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A atuação interinstitucional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Poder Judiciário catarinense e do Governo do Estado, por meio do Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE), que resultou no fim da fila para internação no Sistema Socioeducativo, foi exemplo de sucesso em evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O curso ¿O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo¿, uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do programa Fazendo Justiça, iniciou na quarta-feira (8/9) e segue até sexta-feira (10/9). No evento, especialistas nacionais e internacionais discutem estratégias para aprimorar o atendimento socioeducativo e agilizar o acesso à justiça a adolescentes autores de ato infracional. 

A experiência de vanguarda de Santa Catarina foi um dos destaques do evento, apresentada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Segundo Botega, no início de 2018, havia mais de mil adolescentes em conflito com a lei, do sexo masculino, nas filas de espera para internação. Ao longo do ano, por meio da atuação em parceria das instituições, bons resultados começaram a surgir, com a fila diminuindo progressivamente. 

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A partir de uma atuação conjunta incentivada pelo CIJ/MPSC junto ao Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi possível o estabelecimento de uma organização e fluxos de gestão de vagas. Assim, foram acordados: 

  • Acompanhamento semanal da quantidade de vagas no sistema socioeducativo estadual; 
  • Transparência e desburocratização das comunicações institucionais, com a disponibilização do quadro de vagas na intranet do MPSC semanalmente; 
  • Atualidade dos dados e, consequentemente, um maior respeito aos adolescentes em cumprimento de medida de internação, uma vez que se tornou possível que estes podem cumprir a medida em unidade mais próxima de sua família.

Além disso, foi possível melhorar a distribuição de vagas no estado a partir da implantação de um sistema de gestão e governança no Sistema Socioeducativo catarinense, com ampliação de unidades ou construção de novos centros a partir das evidências coletadas em painéis de BI produzidos pelo CIJ e do lançamento da Central de Vagas, por meio da Resolução Conjunta nº 001/2017 das Secretarias do Estado de Justiça e Cidadania e da Casa Civil, que contou com ampla participação do MPSC.

Evolução permanente 

Por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, o MPSC acompanha a situação das filas de espera do Sistema Socioeducativo há anos. Uma das estratégias que auxiliou nesta questão foi o desenvolvimento de painéis de análise de dados com Business Intelligence (BI), que permitem que os Promotores de Justiça da área acompanhem, semanalmente, a situação.

Botega destaca que o resultado é fruto do trabalho árduo de muitas mãos. Chegamos a ter mais de mil adolescentes na fila de espera, mas a parceria, a cobrança quase que diária e o diálogo -- nem sempre fácil -- entre o Sistema de Justiça e o DEASE mostraram que era este o melhor caminho a se trilhar, e hoje podemos dizer que somos referência nacional no que diz respeito à gestão das vagas no sistema socioeducativo¿, considera o Coordenador do CIJ. 

O foco agora, segundo Botega, é a melhoria do atendimento socioeducativo no Estado, com programas de profissionalização e de acompanhamento do egresso, com a justiça restaurativa e a política de atenção à saúde (PNAISARI) em todas as unidades, além do fortalecimento do meio aberto.