O painel da Meta 2 da Educação, que estabelece o índice de crianças e adolescentes nas escolas e e um percentual mínimo de alunos com o ensino fundamental completo dentro da idade recomendada (dos 14 aos 15 anos), foi apresentado nesta quinta-feira (17/12) em uma reunião com o Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria de Estado da Educação (SED), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa (ALESC), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-SC), que integram o Acordo de Cooperação  para Monitoramento dos Planos Estadual e Municipais de Educação.

Agora os integrantes do acordo de cooperação analisarão os dados para eventuais sugestões de aprimoramento e, com os dados do painel consolidados, o CIJ vai encaminhar um relatório analítico sobre cada município - nos moldes do que já foi feito com a Meta 1 (ampliar as vagas em creche e universalizar a pré-escola, que pode ser acessado aqui) -, com esclarecimentos sobre os dados e terminologias e sugestões de linhas de atuação numa perspectiva resolutiva.

Os dados estarão em breve disponíveis para as Promotorias de Justiça em um painel elaborado pelo Centro de Apoio Operacional  da Infância e Juventude (CIJ) e pela Gerência de Ciências de Dados (GECD) do Ministério Público de Santa Catarina. 

Com esse painel, que será acessado pelas Promotorias de Justiça na ferramenta Painel do Promotor, será possível estudar as medidas necessárias no sentido de promover políticas públicas que levem ao alcance da Meta 2 no prazo limite dos planos estadual e municipais de educação, em 2025.

Situação do financiamento da Educação será apresentada pelo TCE

A Meta 20, que trata do financiamento de educação, produzida pelo TCE/SC, também foi discutida na reunião e também será integralmente fornecida ao MPSC para compor o Portal do Promotor, o que possibilitará verificar o investimento por aluno, as maiores despesas na Educação, impacto do FUNDEB, respeito ao orçamento mínimo da educação, relação de eficiência entre investimento por aluno e nota no IDEB, entre outras ferramentas para a pronta leitura e extração de dados.

O grupo interinstitucional formado pelos signatários do Acordo de Cooperação para monitoramento dos planos de educação se reúne periodicamente para apresentar os dados educacionais no Estado, e também para discutir as políticas educacionais prioritárias para concretização das metas até 2025, último ano de vigência dos planos. 

A próxima reunião ocorrerá em março de 2021, para debater painéis de outras metas que estão sendo produzidos pelo MPSC, TCE/SC e MPC/SC.