Após diversas denúncias de irregularidades contratuais de uma escola que oferecia cursos de gastronomia em Jaraguá do Sul, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou o Inquérito Civil Público nº 06.2023.00004448-5 e passou a apurar supostas irregularidades na atuação da empresa.
A 7ª Promotoria de Justiça investiga se a Chef Gourmet Escola de Gastronomia Jaraguá do Sul Ltda. praticava atos relacionados à não devolução dos valores pagos por clientes que solicitaram cancelamento dos cursos devido a atrasos e mudanças nas datas das aulas.
O inquérito civil revelou que a empresa encerrou suas atividades em 18 de dezembro de 2024. No entanto, a investigação aponta que a empresa foi sucedida pela Cheff Instituto Gastronômico Ltda., que opera no mesmo endereço e com os mesmos proprietários, o que poderá configurar uma tentativa de omitir suas responsabilidades.
O MPSC calcula os prejuízos causados e convoca os consumidores lesados a apresentarem suas reclamações e documentos junto à 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul. Além disso, foram solicitados alvarás sanitários e de funcionamento, bem como certidões de propriedade do imóvel onde a empresa operava, para aprofundar a investigação.
Conforme consta no procedimento extrajudicial do MPSC, 11 consumidores lesados apresentaram documentos à 7ª Promotoria de Justiça, incluindo relatos detalhados da conduta ilícita do estabelecimento. O PROCON de Jaraguá do Sul também contribuiu com informações que demonstram a falta de interesse dos sócios da escola em resolver os problemas dos consumidores, não comparecendo às audiências.
O Promotor de Justiça Rafael Meira Luz, responsável pela investigação, destacou que "a sucessão empresarial entre Chef Gourmet e Cheff Instituto Gastronômico pode evidenciar uma tentativa de fugir das responsabilidades contratuais. Nosso objetivo é garantir que todos os consumidores lesados sejam devidamente ressarcidos".
"A expectativa é que, com a colaboração dos consumidores e das autoridades municipais, o Ministério Público consiga responsabilizar os sócios da Chef Gourmet e da Cheff Instituto Gastronômico, garantindo a reparação dos danos causados", ressaltou o Promotor de Justiça.
Os consumidores lesados devem encaminhar toda a documentação relacionada aos cursos contratados junto à escola de gastronomia para a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, localizada na Rua Walter Marquardt, nº 110, Edifício Jádel da Silva, Sala 204. Dúvidas também podem ser tiradas pelo telefone 3270-3430 e pelo e-mail jaraguadoSul07PJ@mpsc.mp.br.