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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está monitorando a campanha de vacinação contra a covid-19 para que os planos estadual e municipais de imunização sejam cumpridos de acordo com o que foi estabelecido pelo Ministério da Saúde e adotado pelo Estado. A maior preocupação do Ministério Público é garantir que as vacinas sejam aplicadas apenas nos públicos prioritários já definidos e que sejam evitados os casos de "fura-fila" ou outros desvios, conforme vem sendo noticiado em vários estados desde que a vacinação teve início no Brasil.

O MPSC está atuando para prevenir as ocorrências de desrespeito à fila de vacinação e para buscar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos nos eventuais casos de desvios de conduta dos agentes públicos e privados nas situações em que houver indícios de que os imunizantes foram distribuídos ou aplicados em desacordo com o que foi estipulado pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Santa Catarina.

Na quarta-feira (20/1), o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) enviou a todas as Promotorias de Justiça com atribuições na área da cidadania e direitos humanos, que atuam nas questões relacionadas à saúde pública e já acompanham as medidas de enfrentamento à pandemia nas comarcas, um material de apoio técnico sobre a vacinação no estado e nos municípios. 

O material disponibiliza o "Plano para campanha de vacinação covid-19 em Santa Catarina", um documento elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e enviado ao MPSC como resposta ao pedido de informações feito pelo CDH e pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital sobre as medidas que o Estado está adotando para imunizar a população. Além desse documento, as Promotorias de Justiça também receberam uma minuta de procedimento para o acompanhamento da vacinação nos municípios.

Segundo o CDH, a escassez de vacinas em doses suficientes para uma ampla campanha de imunização contra a covid-19 aumentou os riscos de descumprimento dos planos de vacinação, o que torna ainda mais necessário o acompanhamento da imunização: "Diante do reduzido quantitativo de doses disponíveis, a fiel observância ao escalonamento estabelecido pelo Ministério da Saúde e adotado pelo Estado de Santa Catarina se mostra ainda mais relevante, evitando burlas com efeitos negativos tanto do ponto de vista sanitário quanto da probidade administrativa".

O CDH também informou aos Promotores e Promotoras de Justiça que, "com o objetivo de facilitar esse acompanhamento e apuração de eventual notícia de burla, estamos em diálogo com a Secretaria de Estado da Saúde para que seja dado acesso aos Membros do Ministério Público às informações dos vacinados inseridas no sistema do Ministério da Saúde".

O CDH e os Centros de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) e o Criminal e de Segurança Pública (CCR) também estão elaborando uma nota técnica sobre as consequências jurídicas da burla aos planos de vacinação, apontando as responsabilidades civil, criminal e por improbidade administrativa de servidores públicos, agentes públicos, autoridades e mesmo de pessoas sem algum cargo público.

População deve ajudar na fiscalização

Nas redes sociais do MPSC, o público é orientado sobre as formas de contatar o Ministério Público nas situações em que suspeitar de que a fila da vacinação está sendo furada: "Se você souber que alguém que não faz parte do grupo prioritário recebeu a vacina, denuncie!"

Os canais adequados para comunicar ao Ministério Público os casos de suspeita de "fura-fila" são a Ouvidoria do MPSC, pelo telefone (48) 3229-9306 ou pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br; o site do MPSC, mpsc.mp.br, com o auxílio da assistente virtual Catarina; ou os telefones celulares das Promotorias de Justiça, que podem ser encontrados nesta página. 

A publicação também esclarece que "servidores públicos que 'furam' a fila de vacinação ou favorecem essa prática estão cometendo um ato de improbidade administrativa. Atitudes que violem deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições podem sofrer várias penalidades, entre elas perda da função pública".

Saiba quem são os públicos prioritários nesta fase de vacinação


Segundo a SES, a vacinação deve ser aplicada, nesta primeira fase, nos seguintes públicos prioritários:

  •      Trabalhadores de saúde: diante das doses disponíveis para distribuição inicial e a estimativa populacional dos trabalhadores de saúde, será necessária uma ordem de priorização desse estrato populacional. Assim, recomenda-se a seguinte ordem para vacinação dos trabalhadores da saúde conforme disponibilidade de doses:

         1. profissionais que atuam nas UTIs covid-19;

         2. profissionais que atuam nas emergências covid-19;

         3. profissionais que atuam no atendimento clínico-hospitalar covid-19;

         4. profissionais do SAMU;

         5. trabalhadores das instituições de longa permanência de idosos e de residências inclusivas (Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência);

        6. equipes de vacinação que estiverem diretamente envolvidas na vacinação dos grupos elencados para esta etapa.

  •     Pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência com mais de 60 anos (institucionalizadas);

  •     Pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em residências inclusivas (institucionalizadas);

  •     População indígena vivendo em terras indígenas, acima de 18 anos.