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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à SCPar Porto de São Francisco a imediata suspensão dos pagamentos a uma empresa para serviço de controle de pragas animais cuja contratação está sob investigação por conta de supostas irregularidades no processo de dispensa de licitação, inclusive possível superfaturamento.

A recomendação é assinada pelo Promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, que instaurou um procedimento para investigar suposto superfaturamento na contratação, com dispensa de licitação, da empresa pelo valor de R$ 2.109.561,50.

Diante das informações já juntadas ao procedimento, a recomendação foi expedida nesta sexta-feira (5/6), direcionada ao Diretor-Presidente da SCPar Porto de São Francisco do Sul. O prazo para resposta quanto ao acatamento da recomendação é de cinco dias, contados a partir do recebimento.

"O objetivo da recomendação é evitar a dilapidação do patrimônio público, uma vez que as provas obtidas até o momento fornecem fortes indícios de irregularidade no procedimento licitatório que deu origem ao contrato da empresa", ressalta o Promotor de Justiça.

Saiba mais

Uma recomendação formal do Ministério Público representa a orientação quanto às medidas que devem ser tomadas para um agir lícito no tema, bem como a cientificação expressa e formal do agente público quanto à ilicitude de seu descumprimento e quanto às consequências que dele podem advir.

O não atendimento da recomendação expedida pode configurar ato de improbidade administrativa e resultar na propositura da competente ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.