O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediou na tarde de hoje (6/12), em Florianópolis, a reunião presencial do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva no Ministério Público (CONAFAR). O comitê tem o objetivo de direcionar as ações relacionadas à implantação da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva no Ministério Público brasileiro.  

Na reunião, os membros avaliaram as atividades do ano e elaboraram o plano de trabalho para 2024. O encontro foi conduzido pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antonio Edílio Magalhães Teixeira.  

"Este é um grupo que gosta do que faz. Eu acho que a primeira coisa para ser resolutivo é gostar do que se faz. A resolutividade é uma bandeira do Ministério Público. Temos certeza de que a resolutividade é um grande trabalho potencial que temos para fazer", disse o conselheiro.

O comitê destacou entre as principais iniciativas o protocolo de atuação sobre a instalação, estruturação e parametrização dos núcleos permanentes de autocomposição dos MPs. Esse protocolo foi elaborado pelo CONAFAR e está atualmente em discussão no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e com os demais núcleos.

Além disso, o comitê participou de vários eventos de fomento à resolutividade, principalmente no âmbito da autocomposição e, especialmente, em conjunto com a unidade nacional de capacitação do CNMP, de eventos e reuniões da rede autocompositiva que congrega todos os núcleos de autocomposição dos MPs do país.

O conselheiro eleito do CNMP Fernando da Silva Comin foi convidado pelo conselheiro Antonio Edilio Magalhães Teixeira para participar do encontro.

A reunião antecede o 1° Seminário de Nacional sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público. O evento é promovido pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPSC, em conjunto com o CONAFAR e a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, ambos do CNMP.  O foco do evento é reafirmar a cultura institucional da resolutividade como padrão ético e jurídico de atuação dos membros do MP brasileiro. A programação se inicia às 9 horas desta quinta-feira em Florianópolis.

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