Em 1977, a Organização das Nações Unidas definiu o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. A criação de uma data para reivindicar e celebrar as conquistas de todas as mulheres foi motivada por protestos que ocorreram em diversos momentos do século XX por organizações de mulheres que buscavam igualdade de direitos e melhores condições de trabalho.

Hoje, a data é cada vez mais lembrada como um dia para reivindicar a equidade de gênero, e temas como violência contra a mulher e empoderamento feminino são alguns dos que mais fazem parte atualmente da busca diária das mulheres e das instituições na conquista de direitos. 

Para a Promotora de Justiça Mônica Lerch Lunardi, que integra o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM), o papel da mulher na sociedade ganhou novos significados nas últimas décadas, mas ainda há muita resistência e preconceito quando ocupam cargos e espaços tradicionalmente reservados aos homens. A promotora observa avanços nas conquistas e nos espaços em que as figuras femininas estão assumindo, mas ressalta que esse ainda é um processo lento: "A gente percebe que as mulheres ainda estão lutando por direitos. Eu acredito que a violência vem ainda muito por estas conquistas; quando a mulher se reconhece como um sujeito de direito, da mesma forma que os homens, muitos homens não concordam" destaca.

Para marcar este dia de reflexão, luta e lembrança pela conquista de direitos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez um levantamento das ações que tomou em 2020 para promover, articular, executar e fomentar políticas públicas na defesa e proteção dos direitos das mulheres.

Segundo dados do MPSC, em 2020, 2.883 denúncias por violência doméstica foram oferecidas. Os números  mostram que as mulheres ainda são assassinadas pelo gênero: no ano passado, 50 denúncias de feminicídios foram apresentadas à Justiça pelo MPSC. 

O MPSC atua na defesa dos interesses da sociedade, e entre esses interesses estão o direito das mulheres e o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Essa atuação se baseia na Constituição Federal e nas atribuições legais do Ministério Público, que envolvem a busca pela responsabilização de ofensores, a defesa dos interesses e proteção da vítima, a garantia de medidas protetivas, bem como o acompanhamento e encaminhamento da vítima à rede de proteção. 

O Ministério Público também propõe políticas públicas e articula o diálogo entre os poderes para a concretização de propostas que visem enfrentar a violência contra a mulher. 

A atuação do MPSC no enfrentamento aos crimes ocorre por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) e, na promoção de ações, projetos e políticas para a efetivação da Lei Maria da Penha, por meio do GEVIM.

Como forma de oferecer um atendimento específico a vítimas de crimes, o MPSC criou, em dezembro de 2020, o Núcleo de Atendimento Integral às Vítimas de Crimes (NEAVIT). O objetivo do núcleo é atender as vítimas de diversos tipos de crimes, sendo um de seus focos principais o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O núcleo dá orientação jurídica, informações, acesso à Justiça e à reparação de danos e encaminhamento para acolhimento psicossocial. 

O coordenador do CCR, o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, destaca que o apoio de familiares, amigos e vizinhos é fundamental para que as vítimas diretas e indiretas denunciem toda e qualquer situação de violência. 

"Ser vítima de violência não é uma escolha. A violência é um lamentável fato da vida a que inúmeras mulheres se veem expostas diariamente, aqui e no mundo todo" ressalta o promotor.

De acordo com dados do IBGE, as mulheres trabalham quase o dobro que os homens nas tarefas domésticas. Os comportamentos femininos também são muito mais julgados do que os masculinos, como demonstra uma pesquisa de 2016 da Datafolha, em que 42% dos homens brasileiros disseram que "mulheres que se dão ao respeito não são estupradas" e 33% da população (homens e mulheres) "acreditam que a vítima é a culpada pelo estupro". 

O MPSC também atua com campanhas contra as desigualdades entre homens e mulheres, os estereótipos e preconceitos.

A campanha "Pode sim!", com foco no público jovem, tem o objetivo de combater estereótipos e promover o empoderamento feminino. A ação de cunho pedagógico debate e promove a reflexão sobre os padrões pré-estabelecidos socialmente.