O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu à Justiça as três primeiras denúncias contra nove investigados na Operação Presságio por supostos crimes de corrupção, peculato ou falsidade ideológica no repasse de verbas municipais para a Associação de Pais e Amigos de Autistas (AMA), para a Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores (ANADO) e para o evento Mountain Do. A denúncia foi oferecida nesta quinta-feira (13/6).
A 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital também requereu a manutenção de quatro prisões preventivas a fim de evitar interferência na continuidade das investigações, já que o Ministério Público requisitou uma série de novas diligências para aprofundar a apuração.
Os trabalhos da investigação policial, diante da complexidade e magnitude do suposto esquema, ainda seguem - haja vista a quantidade de dados e elementos probatórios a serem analisados -, o que poderá resultar no oferecimento de outras ações judiciais.
"O avanço das investigações, por óbvio, acrescerá ao inquérito policial novas provas, elucidará novos cenários e até mesmo possibilitará a identificação de outros nomes envolvidos com as aludidas práticas criminosas, motivo pelo qual é inviável reunir todos os fatos investigados em uma só denúncia", explica a Promotora de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo, titular da 31ª Promotoria de Justiça.
As denúncias agora serão analisadas pelo Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis. Somente após o recebimento pela Justiça os denunciados passam a ser considerados réus em ação penal. As ações são públicas e foram autuadas sob os números 5056272-74.2024.8.24.0023; 5056271-89.2024.8.24.0023e 5056268-37.2024.8.24.0023.
Saiba mais sobre as denúncias ajuizadas pelo MPSC
Mountain Do
A ação relativa ao evento Mountain Do relata que, em março de 2023, o Secretário Ed Pereira teria solicitado a Ricardo Ziehlsdorff, representante da empresa Corre Brasil Marketplace Ltda., o pagamento de propina de R$ 7 mil mensais em troca do repasse de recursos públicos para a realização do evento, que ocorreria em junho do mesmo ano. O valor seria destinado ao próprio Secretário e ao aliado Renê Raul Justino até que este fosse nomeado para exercer algum cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Florianópolis - o que ocorreria em seguida. O valor correspondia aproximadamente à remuneração bruta que Renê viria a receber.
Assim, em abril Renê teria recebido de Ricardo duas parcelas de R$ 3,5 mil, em forma de Pix identificado como "Comissão Captação Lei de Incentivo". Renê teria ficado com o equivalente à remuneração líquida do cargo comissionado e repassado a diferença a Ed Pereira, por Pix, na conta da esposa do Secretário Municipal.
Como combinado, a Edição n. 3.453 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis, datada de 1º de junho de 2023, trouxe o Extrato de Inexigibilidade de Licitação n. 219/SMLCP/SULIC/2023, cujo objeto é o apoio financeiro e logístico ao evento esportivo Mountain Do, entre os dias 2 e 4 de junho de 2023, no valor de R$ 130 mil.
Nesta ação, o Ministério Público atribui a Ed Pereira e Renê Raul Justino a suposta prática do crime de corrupção passiva e a Ricardo Ziehlsdorff a suposta prática de corrupção ativa.
Associação de Pais e Amigos de Autistas
No início de março de 2023, a presidente da entidade Associação de Pais e Amigos de Autistas (AMA), Camila Vieira Junckes, entrou em contato com a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte buscando apoio financeiro para execução de um projeto social. Na ocasião, ela teria sido informada por Ed Pereira e Renê Raul Justino que a verba poderia ser concedida, mas sob a condição de que repassasse parte do dinheiro para ambos, mediante o pagamento de supostos prestadores de serviços, que emitiriam notas fiscais de conteúdo falso.
A presidente da AMA teria aceitado a proposta e passado a receber R$ 90 mil mensais para o projeto social denominado "Pró Autismo", o qual previa uma série de atividades terapêuticas em favor de pessoas autistas, pelo período de seis meses, totalizando R$ 540 mil. O contador Cleber José Ferreira - prestador de serviço que teria sido indicado pelo Secretário Municipal e por Renê para receber a parte que caberia a eles - teria, então, firmado um contrato com a entidade para a prestação de serviços ao projeto, com conteúdo supostamente falso. A partir daí, Cleber passou a receber mensalmente R$ 2,8 mil, e parte do valor teria sido repassada para Ed Pereira e Cleber, diretamente ou por meio de dois supostos laranjas: o servidor público Erick Klauss Assis Schmidt e Lucas da Rosa Fagundes, que teria, inclusive, fornecido notas em outros casos sob apuração.
O ex-Secretário Municipal Ed Pereira, Renê Raul Justino, Camila Vieira Junckes e Cleber José Ferreira foram denunciados pela suposta prática dos crimes de peculato e falsidade ideológica, e Erick Klauss Assis Schmidt e Lucas da Rosa Fagundes, pela suposta prática de peculato.
Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores
O caso da Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores (ANADO) é muito semelhante ao da AMA. Aqui, Ed Pereira e Renê teriam procurado o presidente da entidade, Carlos Eduardo Ramos Camargo, no início de 2022, propondo apoio financeiro para a execução de um projeto social, a ser concedido pela Secretaria Municipal mediante o repasse de parte do dinheiro. O repasse seria feito pelo pagamento de supostos prestadores de serviços, indicadas pelo grupo, que emitiriam notas fiscais de conteúdo falso.
Desse modo, no dia 11 de fevereiro de 2022, Ed Pereira deferiu e assinou o Termo de Fomento n. 010/FME/2022, no montante de R$ 996 mil - em 11 parcelas mensais de R$ 90,5 mil - em favor da ANADO para aplicação em um projeto que previa uma série de atividades de natação na piscina pública da Passarela do Samba Nego Quirido, em favor de comunidades carentes.
Parte da verba destinada ao projeto social teria sido recebida por Lucas da Rosa Fagundes e Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima, supostamente indicados pelo ex-Secretário e por Renê, que teriam emitido quatro notas fiscais somando R$ 9,2 mil pela prestação de serviços que nunca teriam sido prestados. Os dois, que seriam laranjas, teriam ficado com 10% do valor e, por suposta ordem de Ed Pereira, repassado o restante para Renê.
Nesta ação, o ex-Secretário Municipal Ed Pereira, Renê Raul Justino, Lucas da Rosa Fagundes, Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima e Carlos Eduardo Camargo foram denunciados pela suposta prática dos crimes de peculato e falsidade ideológica.