Na mesma reunião, o Conselho Curador recebeu o relato do Administrador provisório da entidade, nomeado judicialmente, Luiz Antônio Costa, sobre o trabalho de saneamento da gestão na FUCAS que realizou desde a sua nomeação, em fevereiro desse ano. O Conselho Curador também solicitou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a renovação da nomeação do administrador provisório por mais seis meses.

O Promotor Davi do Espírito Santo, que atua na Curadoria das Fundações na Capital, especializada no velamento pelas fundações privadas, concordou com a solicitação. Agora, ele pedirá em juízo a extensão da nomeação, cujo prazo expiraria em agosto. O objetivo é que haja continuidade do trabalho de saneamento da gestão da Fucas, entidade privada, bem como sejam adotadas medidas necessárias à recuperação dos valores investidos em fundos pelos gestores anteriores.

Durante a reunião, o Administrador da entidade relatou a necessidade de interrupção das atividades do Programa Campeões da Quadra e da Vida (PCQV), uma vez que não existe perspectiva, a curto e médio prazo, de seu financiamento por meio de recursos externos, do Poder Público ou da iniciativa privada. O custo mensal para manutenção do Projeto, considerados os gastos operacionais em com pessoal, totalizam aproximadamente R$ 170 mil, valor este que é arcado exclusivamente com os recursos da FUCAS.

Dessa forma, o Conselho Curador aprovou a suspensão temporária do PCQV até que a entidade possa, com recursos próprios, de outras entidades privadas ou mesmo oriundos de parcerias com o Poder Público retomar o Projeto. As atividades do projeto serão realizadas até o término oficial do primeiro semestre.

O Administrador da entidade informou, ainda, que, atualmente, somente o Projeto Jovem Aprendiz poderá ser mantido, uma vez que os recursos para a sua manutenção provêm de empresas e entidades que, contratualmente, repassam valores para o seu custeio. O Administrador comunicou também que desde a sua nomeação foram incluídos cerca de 70 alunos no Projeto. "Trata-se de um projeto autossustentável, cuja continuação não compromete o caixa da instituição", afirmou Costa aos Conselheiros.

O Promotor de Justiça Davi do Espírito, que acompanhou a reunião, afirma que a decisão unânime do órgão colegiado reforça o que fora recomendado anteriormente pelo Ministério Público, de que devam ser mantidos em operação somente os projetos sociais que não comprometam a capacidade de mantença da entidade. "Nada impede que, no futuro, havendo captação de recursos específicos, o importante projeto agora suspenso venha a ser retomado."

Entenda a Intervenção na administração da FUCAS

A Fundação Catarinense de Assistência Social (FUCAS) está atualmente sob intervenção administrativa. A nomeação do Administrador provisório foi requerida judicialmente pelo Ministério Público (Curadoria das Fundações)no mês de fevereiro desse ano, diante da dificuldade para compor uma nova Diretoria Executiva, após a renúncia de todos os seus membros em virtude da grave situação econômico-financeira da entidade.

Sem representação legal, em razão da renúncia de seu então Presidente, cuja destituição fora formalmente recomendada pelo Mistério Público ao Conselho Curador, a FUCAS ficou, na ocasião, sem administrador para realizar os atos indispensáveis à continuidade de suas atividades. Em decorrência da falta de liquidez de seus investimentos, a entidade estava em débito com os seus empegados, desde o final de 2017, que haviam aprovado em assembleia geral a paralisação de suas atividades.

O administrador provisório, indicado pelo Ministério Público, após a assinatura de compromisso em Juízo, assumiu a missão de adotar as providências necessárias para a reestruturação administrativa da entidade, para pagamento dos valores devidos a empregados, fornecedores e ao Poder Público, bem como para promover as providências necessárias para recuperação integral dos recursos investidos em fundos, além de coletar, para encaminhamento ao Ministério Público, de elementos necessários à apuração de eventual responsabilidade pela situação da fundação.

O Administrador provisório promoveu a recomposição do conselho curador e do conselho fiscal, que haviam ficado com composições incompletas pela renúncia de vários membros e falta de indicações das entidades previstas no estatuto. O administrador provisório também iniciou tratativas para parcerias com outra fundação privada para obtenção de recursos para o projeto Jovem Aprendiz.

Após a nomeação foram adotadas providências para o pagamento aos empregados e outros credores da entidade, com recursos obtidos com a venda de imóvel da FUCAS situado em Florianópolis, pelo valor de R$ 4,5 mi, após deliberação do Conselho Curador e anuência do Ministério Público. De todos os valores relativos à venda do imóvel serão prestadas contas ao Conselho Curador e Conselho Fiscal da FUCAS e Ministério Público.

Estes recursos destinaram-se também à retomada imediata das atividades fundacionais no primeiro semestre do corrente ano. Para o próximo semestre e para o ano de 2019, além da redução de gastos operacionais, o Administrador deverá, juntamente com o Conselho Curador, empenhar-se na captação de recursos externos para novos programas e projetos.

O prazo inicial para a administração provisória ficou estipulado em seis meses, encerrando no mês de agosto, havendo previsão de prorrogação mediante justificativa da necessidade de sua continuidade.

Procedimentos e Investigações em andamento

Atualmente, além do Procedimento de Cadastro da FUCAS (no qual se realiza o acompanhamento permanente da entidade), tramitam na 25ª Promotoria de Justiça da Capital dois inquéritos civis e um procedimento de investigação criminal, todos em fase de instrução.

Um inquérito civil tem por objeto a intervenção administrativa e está relacionado às medidas adotadas pelos gestores atuais para continuidade das atividades da entidade e recuperação de recursos que foram investidos em fundos por administrações anteriores. Outro inquérito civil apura possível responsabilidade civil, por danos causados a entidade por gestores e/ou terceiros.

Já o procedimento de investigação criminal investiga suposta responsabilidade criminal relacionada aos fatos que levaram à intervenção na administração da entidade.

Os procedimentos estão mantidos sob sigilo, para que não haja prejuízo às investigações.