Cerca de 270 pessoas participaram do webinar "Programa Fiscal dos Municípios: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Gestão de Processos para a Administração Tributária", promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O evento online aconteceu nesta quinta-feira (3/10) e reuniu auditores fiscais de municípios de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Rondônia.
O seminário virtual reitera a postura institucional colaborativa com os municípios no sentido de proporcionar a capacitação dos agentes públicos envolvidos e na proposição de melhorias das estruturas administrativas tributárias locais para fiscalização e cobrança dos tributos municipais. As palestras foram ministradas pelo Auditor de Tributos Municipais de Campo Erê, Enio José Vichroski, responsável pela fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e pela Auditora Fiscal Municipal de Blumenau, Cláudia Roveri, responsável pela fiscalização do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A mediação do debate foi realizada pelo Coordenador do COT, Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra.
"O programa Saúde Fiscal começou com o objetivo de garantir que as informações sobre crimes tributários chegassem às Promotorias de Justiça, para que pudéssemos tomar as providências necessárias. Percebemos que há municípios muito bem estruturados, mas acreditamos que ao aumentar a abrangência e apresentar sugestões de melhoria para a municipalidade, atenderemos aos interesses, tanto do cidadão quanto do gestor daquela localidade", destacou o Coordenador do Centro de Apoio.
Idealizado pelo MPSC em 2012, o programa Saúde Fiscal dos Municípios atua de maneira preventiva e pedagógica, buscando a conscientização dos agentes públicos sobre a importância da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais, o combate à sonegação fiscal e o consequente incremento na arrecadação permitem que os gestores tenham mais condições financeiras de atender às necessidades da população.