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A Promotoria de Justiça de Ipumirim recomendou às Vigilâncias Sanitárias dos Municípios da Comarca - Ipumirim, Lindoia do Sul e Arabutã - que intensifiquem a fiscalização das atividades sob a sua competência e que sempre considerem a norma vigente mais restritiva, quando houver diferença entre as medidas determinadas pelos decretos estaduais e municipais. O Ministério Público também oficiou os Prefeitos requisitando informações sobre as providências tomadas para combater a pandemia de coronavírus.

A recomendação foi acatada pelos órgãos de fiscalização municipais, e os Prefeitos informaram a situação de seus Municípios e o que estão fazendo para evitar o agravamento da pandemia na região em uma reunião virtual, na tarde desta quinta-feira (7/5), com o Promotor de Justiça Lucas dos Santos Machado.

Além do rigor na fiscalização para o cumprimento das medidas sanitárias por parte do comércio e das outras atividades econômicas autorizadas a funcionar na região abrangida pela Comarca, a recomendação da Promotoria de Justiça determina que os órgãos sanitários enviem ao Ministério Público relatórios semanais de suas atuações em cada cidade. O primeiro relatório deve ser entregue no dia 13 de maio.

Outra providência recomendada é que sejam tomadas imediatamente as medidas sanitárias e administrativas cabíveis nos casos em que forem constatadas irregularidades.

Situação da região Oeste é acompanhada pelo Gabinete Gestor de Crise do MPSC

O agravamento da pandemia de coronavírus com o crescimento do número de casos na região Oeste após o início do relaxamento das medidas de isolamento social decidido pelo Governo do Estado e pelas administrações municipais locais está sendo acompanhado pelo Gabinete Gestor de Crise do MPSC.

Os Promotores de Justiça da região reuniram-se, por videoconferência, com o Grupo de Trabalho de Apoio aos Órgãos de Execução do Gabinete no início desta semana e discutiram a situação e as formas de atuação para monitorar o controle do contágio e as providências tomadas pelas autoridades locais no combate à covid-19.

Nesse momento, a estratégia para combater a pandemia na região está pautada pela atuação uniforme e conjunta, segundo o Promotor de Justiça, entre o MPSC, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal.