Com o objetivo de auxiliar no combate à evasão escolar, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho, a convite da Secretaria Municipal de Educação, realizou palestras nos dias 13, 14 e 15 de março para pais e professores de três escolas públicas municipais da cidade do Planalto Norte catarinense. Os temas abordados foram a participação familiar na escola e os riscos da infrequência. As palestras também marcam o Dia da Escola, celebrado neste 15 de março. 

Os encontros, que reuniram mais de 200 participantes, aconteceram nas Escolas Municipais de Ensino Básico (EMEB) Prof. Lucinda Maros Pscheidt, Prof. Selma Teixeira Graboski e Prof. Ricardo Hoffmann. As palestras buscaram conscientizar pais, mães e responsáveis sobre a importância da presença familiar na escola, visando ao acompanhamento dos alunos nas atividades pedagógicas durante o ano letivo a fim de evitar ou reduzir a infrequência.  

As atividades foram realizadas em uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA), com a Secretaria Municipal de Educação de Rio Negrinho e o programa Busca Ativa, que já vem ministrando palestras desde 2023 com responsáveis por crianças e adolescentes infrequentes, tratando, em especial, sobre as consequências jurídicas da omissão dos pais. 

"Neste ano, a pretensão foi educativa, visando à conscientização das famílias no início do ano letivo", explicou a Promotora de Justiça Gabriela Arenhart, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho. 

Ela reforçou também que "o contato próximo entre escola, família e Ministério Público é essencial para o bom desenvolvimento escolar dos alunos. Neste Dia da Escola, é essencial lembrarmos que a escola não se faz sozinha, sendo imprescindível a participação de toda a comunidade para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes", concluiu. 

Atualmente, o programa APOIA está presente nos 295 municípios do estado e atua em parceria com uma rede de articulação para o combate à infrequência escolar, que é composta pelas unidades de ensino, pelos Conselhos Tutelares e pelo MPSC, cada um com responsabilidades definidas em instrumentos próprios.  

Conheça o APOIA  

O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) é um instrumento criado pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2001 e tem como objetivo principal comunicar e adotar providências acerca da infrequência escolar de alunos da rede pública e privada de ensino, tendo como público-alvo crianças e adolescentes de 4 a 18 anos que não completaram o ensino obrigatório.  

As medidas adotadas pelo programa visam garantir a permanência dos alunos nas unidades de ensino para que concluam todas as etapas da Educação Básica, promovendo o regresso aos bancos escolares daqueles que abandonaram os estudos sem concluí-los integralmente ou que nem os iniciaram. 

Como funciona o Sistema APOIA  

A unidade escolar, ao constatar a infrequência do aluno, deve preencher o sistema, de forma on-line, e iniciar as diligências para detectar as possíveis causas do abandono e fazer com que o aluno retorne aos bancos escolares.  

Não obtendo êxito, a unidade de ensino remete o APOIA ao Conselho Tutelar, que fará diligências com a mesma finalidade. Todo esse processo tem o auxílio do poder público, por meio de ampla articulação com a rede de atendimento local (CRAS, CREAS, CAPS, entre outros).  

Se as medidas adotadas pela rede de apoio não surtirem efeito, a Promotoria da Infância e Juventude pode ser acionada para atuar no caso de evasão escolar, para examinar a ocorrência ou não do descumprimento dos deveres da família (como o abandono intelectual, por exemplo).  

Dia da Escola 

O Dia da Escola, celebrado em 15 de março, foi incluído no calendário nacional para reforçar a importância da escola como um local de aprendizado e desenvolvimento pessoal e coletivo. A educação é um direito social consagrado na Constituição Federal de 1988.