Foi ampliado o prazo para que empresas e startups interessadas em fornecer soluções inovadoras aos desafios enfrentados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se inscrevam na atual fase do Programa de Inovação Aberta do MPSC. Com a prorrogação, o edital de chamamento público aceita inscrições até o dia 2 de fevereiro.
Podem se inscrever startups e empresas integrantes do ecossistema de inovação catarinense e que possuam soluções para algum dos desafios que o MPSC busca resolver. Nessa etapa do programa, o MP catarinense lançou quatro desafios, dois voltados a aprimorar a atuação na área-fim, e outros dois direcionados para melhorar processos na área-meio. Confira quais são eles:
Para se inscrever, basta acessar o LinkLab da Associação Catarinense de Inovação (ACATE), neste link, onde também estão disponíveis informações detalhadas sobre cada desafio e orientações adicionais. A ACATE é parceira do MP catarinense na realização do Programa de Inovação Aberta, que é desenvolvido pelo Laboratório de Inovação do MPSC (iMPulso-Lab).
Ao explorar os desafios disponíveis, a startup ou empresa poderá identificar qual deles mais se alinha com seu negócio ou qual acredita ter maior capacidade de solucionar. A partir desse ponto, basta fazer a inscrição em um ou mais desafios e acompanhar o processo.
Os desafios da atual fase do programa foram lançados em dezembro de 2023 e o cronograma do edital inclui pitches reversos com as empresas inscritas, que ocorrerão em até 60 dias após o encerramento das inscrições. Nesse momento, o MPSC fornecerá informações adicionais sobre cada um dos desafios que pretende resolver. Além dos pitches reversos, as empresas inscritas que forem selecionadas pela Comissão de Avaliação serão convidadas a apresentar suas soluções em um pitch direto para o MPSC.
Saiba mais sobre cada um dos desafios:
Desafio 1: Identificar provas digitais relevantes para apoiar nas investigações criminais do MPSC
O uso de dispositivos como celulares e computadores faz com que a atuação do MPSC na área criminal precise estar bastante atenta às evidências digitais. Por isso, esse desafio pretende encontrar uma solução para apoiar a identificação de provas digitais relevantes que foram previamente extraídas de dispositivos móveis apreendidos em investigações criminais. O objetivo é que a solução analise os dados e forneça insights para embasar e reforçar a linha investigatória dos Promotores de Justiça.
Desafio 2: Redefinir a Gestão de Recursos Criminais do MPSC
A Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCRIM) do MPSC (MPSC) desempenha um papel essencial em defesa da segurança pública, por meio da interposição de recursos judiciais no TJSC e nos Tribunais Superiores (STJ e STF), atuando pela prevalência das teses institucionais. A modernização da gestão destes recursos é vital para aprimorar a elaboração de estratégias jurídicas e a rápida tomada de decisão em prol do povo catarinense, conferindo maior segurança jurídica às Promotorias de Justiça em todo estado. A CRCRIM busca aprimorar sua gestão de recursos provenientes de sistemas distintos como EPROC (utilizado pelo TJSC) e e-STJ/STF (utilizados por STJ e STF). As necessidades principais incluem uma solução que contemple integração eficaz dos dados, filtragem otimizada, monitoramento em tempo real e aplicação de IAs.
Com esse desafio ligado à atividade-meio, o MPSC pretende encontrar soluções que aprimorem a gestão patrimonial da instituição. A solução ideal deverá proporcionar processos mais ágeis e estruturados e permitir que a o MPSC tenha um inventário em tempo real e integrado com os sistemas usados na instituição. O objetivo final é garantir uma gestão patrimonial mais eficiente, transparente e em conformidade com as regulações do setor público e, especialmente, do MPSC.
O MPSC conta hoje com sete Promotorias Regionais da Ordem Tributária, cuja atribuição é combater práticas sonegatórias e minimizar impactos negativos na implementação e realização de políticas públicas. Atualmente, os resultados da atuação dessas Promotorias Regionais da Ordem Tributária são acompanhados mediante a compilação de dados encaminhados por planilhas contendo os valores relativos às quitações e aos parcelamentos de débitos tributários decorrentes das práticas sonegatórias. O processo de organização desses valores é realizado de forma manual pela equipe do COT. O que o MPSC pretende com esse desafio é achar uma solução capaz de buscar e compilar, a partir do Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (SAT), os valores de parcelamentos e de quitações de débitos tributários decorrentes da atuação das Promotorias de Justiça com atribuição na área da Ordem Tributária, a partir do número da DVA (dívida ativa) e com mínima interferência humana.