O trabalho massivo de escrever peças jurídicas pelos Promotores de Justiça é um componente essencial nas atividades do MPSC, que exige habilidade, conhecimento e dedicação. Analisar extensas leis, regulamentos e precedentes, formular argumentos jurídicos sólidos e acompanhar os avanços legislativos e as decisões judiciais recentes são tarefas necessárias para garantir peças jurídicas de qualidade.
Entretanto, com o encerramento do primeiro ciclo do programa de inovação aberta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), esse conjunto de atividades está mais perto de se tornar muito simples.
O ciclo teve início em 2022, com quatro desafios lançados para o ambiente de inovação de Santa Catarina por meio de um convênio com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE). Dois deles dizem respeito a aprimoramentos internos que o MPSC deseja realizar: melhorar o acompanhamento das ações judiciais e implementar a inteligência artificial na elaboração de peças processuais - este último, um projeto denominado "Assessor digital"
Os outros dois desafios são voltados a resolver, de maneira inovadora e tecnológica, dificuldades percebidas pelo MPSC na atividade-fim, isto é, na atuação para a sociedade. Na área da saúde, o programa busca reduzir o absenteísmo nos procedimentos do SUS em Santa Catarina e, na educação, melhorar a gestão e transparência da fila de espera para vagas nas creches municipais do estado.
A comissão do programa, após selecionar as startups mais capacitadas e aderentes, analisou propostas apresentadas por 15 empresas inovadoras e agora avalia quais delas têm potencial para serem contratadas e solucionarem demandas das áreas-meio e fim do MPSC.
Ao longo dos últimos meses, as 15 startups interessadas no programa apresentaram suas propostas aos desafios: sete delas com iniciativas para os desafios internos, seis com soluções para a área da saúde e outras duas para a área da educação. Elas foram ouvidas e avaliadas por uma comissão formada pelo Coordenador do Núcleo de Inovação do MPSC, Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar, e por servidores do Laboratório de Inovação do MPSC (iMPulsoLab) e do Setor de Sistemas da Área Fim (SEFIM). Também integraram essa comissão representantes dos Ministérios Públicos do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba e Rio Grande do Sul, a fim de ampliar a isenção do processo de escolha das iniciativas.
Todas as propostas foram avaliadas de acordo com diversos critérios estabelecidos no programa, como a expertise da startup com o setor público, tecnologia e produto ofertados, maturidade da equipe e competência técnica. As startups com melhor avaliação foram selecionadas para a etapa seguinte do ciclo, na qual tiveram de demonstrar o uso das ferramentas, ouvir detalhes sobre as necessidades do MPSC e tirar dúvidas com as equipes da instituição.
As startups, então, enviaram suas propostas finais de soluções, que agora estão sendo avaliadas pela comissão do programa. O ¿conclave¿, como é chamada essa etapa final, vai definir quais das soluções apresentadas para cada desafio têm potencial para serem contratadas pelo MPSC. Depois disso, o passo final do primeiro ciclo será definir o tipo de contratação, um estudo que está sendo feito a partir das orientações do Tribunal de Contas de União.
"Todo esse processo vem ao encontro da busca do MPSC em se tornar uma instituição cada vez mais inovadora, buscando soluções para seus desafios além das fronteiras do MP e sendo um dos primeiros Ministérios Públicos brasileiros a realizar contratações inovadoras por meio de programas de inovação aberta", ressalta Adriana Ferraz, servidora do iMPulsoLab/GECDI.
A definição sobre a contratação das soluções mais bem-avaliadas no primeiro ciclo deve acontecer nas próximas etapas do programa. Desenvolvido pelo iMPulsoLab em parceria com a ACATE e lançado no começo de 2023, o programa tem duração prevista de 18 meses.
Ao longo desse período, além de decidir os resultados do primeiro ciclo, iMPulsoLab e ACATE buscarão encontrar no ambiente de inovação catarinense soluções para outros problemas enfrentados pelo MPSC. Para acompanhar o lançamento de novos desafios e saber mais sobre o programa, clique aqui.