Nesta sexta-feira (3/3), seis candidatos concorrem à lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e um representante da Instituição concorre à indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A eleição iniciará às 9 horas, por meio de sistema eletrônico de captação de votos, e terminará às 18 horas. Podem votar todos os 68 Procuradores de Justiça e os 434 Promotores de Justiça.
Concorrem ao cargo de PGJ para 2023/2025 por ordem alfabética: o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano, a Procuradora de Justiça Gladys Afonso, o Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho, o Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, o Procurador de Justiça Rui Arno Richter, e a Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
Por ser eleição eletrônica, o voto pode ser exercido por meio de qualquer dispositivo com conexão à internet. Todavia, quem preferir realizar a votação pessoalmente poderá se dirigir, no mesmo dia e horário, à Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados do MPSC, em Florianópolis.
A comissão eleitoral é composta pelos Procuradores de Justiça Pedro Sérgio Steil (Presidente) e José Eduardo Orofino da Luz Fontes, e pelo Promotor e Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann (Secretário).
Decorrido o prazo de 24 horas após o encerramento da votação para a interposição de recursos, o Colégio de Procuradores de Justiça julgará os eventuais recursos, homologará o resultado da eleição e encaminhará a lista tríplice ao Governador do Estado, Jorginho Mello. Por força constitucional, o Governador do Estado terá 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça.
Caso o Governador não se manifeste nesse prazo, será nomeado para o cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público.
Quais são as funções do Procurador-Geral de Justiça?
O chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como órgão de execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, integrantes da Mesa Diretora e da Presidência da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função (conhecido como "foro privilegiado").
Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público, bem como a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processos administrativos ou sindicâncias, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas na instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da instituição. Podem concorrer ao cargo Procuradores e Promotores de Justiça com mais de 10 anos de carreira. O mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução.
Indicação a uma vaga no CNMP
Para a indicação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de fiscalização externo, o único inscrito foi o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, que deixa o cargo em abril após quatro anos à frente do MPSC. Ele vai disputar a indicação para uma das três vagas destinadas a membros do Ministério Público no CNMP na condição de Promotor de Justiça.
As regras para a formação da lista para as vagas destinadas aos MPs dos Estados para compor o CNMP foram definidas no dia 15 de fevereiro pelo CNPG, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. No MPSC, o Conselho Superior da Instituição discutiu e aprovou o processo de escolha do membro do MPSC a ser indicado ao CNMP em sessão extraordinária ocorrida na semana passada, dia 22 de fevereiro.
Assim que o processo foi definido, as inscrições foram abertas no dia seguinte, dia 23/2, e encerraram-se no dia 27/2. Após a votação aqui no MPSC, o nome do indicado será encaminhado ao CNPG que já convocou todos os Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados para comparecerem no dia 26 de abril, às 14 horas, em Brasília, para a votação da lista dos três nomes indicados ao CNMP. Os indicados serão submetidos à sabatina pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.