CONSEQUÊNCIAS DO ABSENTEÍSMO

Em casos de ausência, o recomendado é que o paciente avise à unidade de saúde assim que estiver ciente da impossibilidade de comparecimento, de preferência com pelo menos 48 horas de antecedência. Quando isso não acontece, ninguém é atendido. Isso significa que os recursos do SUS são utilizados para pagar um profissional que não pôde prestar seu serviço ¿ e que também teve seu tempo desperdiçado.

Em 2016, o impacto financeiro causado pelas faltas chegou a pelo menos R$ 13,4 milhões, considerando as 20 unidades sob responsabilidade do governo estadual e as unidades dos municípios com mais de 100 mil habitantes. Na rede estadual, o índice de faltas chegou a 33,2%. Entre as redes municipais, Palhoça apresentou o maior índice ¿ 41% de faltantes. Já Chapecó teve o maior prejuízo financeiro, desperdiçando cerca de R$ 2,5 milhões.

transparência na lista de espera do sus

Morosidade no atendimento e falta de informação sobre o efetivo agendamento do serviço e sobre a colocação na lista de espera são alguns dos tópicos que frequentemente são levados ao MPSC como reclamações dos cidadãos sobre o Sistema Único de Saúde. Por isso, a transparência dos serviços de saúde pública sempre foi uma das prioridades da Instituição. Diversos esquemas de fraudes já foram desmantelados, tanto pela ação das Promotorias de Justiça quanto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Em 2015, o MPSC lançou o Programa Transparência nas Listas de Espera do SUS com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e garantir o direito à informação, permitindo, por consequência, uma melhora na fiscalização pelos órgãos competentes e no combate à corrupção na área.

A perspectiva de publicizar todas as listas de espera do SUS foi atendida em janeiro de 2017, com a sanção da Lei Estadual 17.066, que determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo SUS disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos. A partir de novembro de 2017, o portal com as listas passou a funcionar, permitindo ao cidadão consultar sua posição na fila e a previsão de atendimento utilizando o número do CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

No fim de 2018, o MPSC firmou um termo de cooperação técnica com Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC) e com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/SC) para disponibilizar uma ferramenta chamada "BI das listas do SUS", que utiliza técnicas de Business Intelligence para coletar, organizar e analisar dados da área da saúde. 

A ferramenta possibilita aos gestores e profissionais de saúde analisar as maiores necessidades da população e, a partir delas, definir estratégias para atender a população e, paralelamente, avaliar se os serviços ofertados na Atenção Básica estão sendo eficientes e resolutivos. No momento, o MPSC está buscando aprimorar ainda mais a ferramenta, acrescentando, por exemplo, os dados referentes ao absenteísmo dos pacientes.