O Concurso Público 001/2006 destinado à contratação de pessoal para a Prefeitura de Trombudo Central foi suspenso por causa de irregularidades no edital e o nome dos aprovados na primeira prova foi proibido de ser divulgado. A decisão, em caráter liminar, é da Juíza de Direito Carolina Ranzolin Nerbass Fretta e atende ao pedido de ação civil pública do Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa contra a empresa Lutz Cursos e Concursos e o Município de Trombudo Central.
Na ação, o Promotor de Justiça identifica várias irregularidades. Ulysséa cita a falta de esclarecimentos em relação às provas escrita e prática. O documento não explica, por exemplo, se a prova escrita será de múltipla escolha ou dissertativa, nem diz como será o teste prático. De acordo com o texto do edital, a prova prática poderá "ser feita de maneira objetiva e/ou dissertativa, ou entrevista".
O Promotor de Justiça reclama de não haver proibição de parentesco dos concorrentes com membros da Comissão de Concurso. E acrescenta às irregularidades o curto prazo para inscrições. Segundo Ulysséa, o período de inscrição foi de 2 a 25 de outubro, mas o edital só foi divulgado na Imprensa dia 4 de outubro.
A Juíza de Direito Carolina Ranzolin Nerbass Fretta exigiu a suspensão do concurso e proibiu a divulgação dos nomes dos candidatos aprovados na primeira prova, sob pena do Município de Trombudo Central e da empresa Lutz Cursos e Concursos pagarem, cada um, multa diária de 50 salários mínimos. Nerbass Fretta deu prazo de dois dias para que os réus divulguem em seus sites e no jornal A Notícia a suspensão do concurso. Caso descumpram essa determinação, cada réu deverá pagar multa diária de cinco salários mínimos.
É a segunda vez este mês que Ministério Público entra com pedido na Justiça para suspender concurso elaborado pela empresa Lutz Cursos e Concursos. No início de novembro, concurso para a Prefeitura de Anita Garibaldi também foi suspenso por causa de irregularidades no edital. Na época, o Promotor de Justiça Wagner Pires Kuroda, responsável pela ação, mencionou o fato desta empresa já ter sido alvo de outras intervenções do Ministério Público Estadual.
