Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu provimento ao Agravo de Instrumento (recurso) interposto pela Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, e determinou, liminarmente, o afastamento de cinco funcionários da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Francisco do Sul. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu o afastamento dos funcionários por maus-tratos praticados contra as pessoas com deficiência atendidas pela instituição.