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Fundo Especial para Infância e Adolescência - FIA

O Estatuto da Criança e do Adolescente, almejando maior captação de recursos para a área infantojuvenil, previu a criação, nas instâncias federal, estadual e municipal, de Fundos Especiais, vinculados aos respectivos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Esses fundos são compostos por fontes de origens diversas e seus recursos são utilizados, exclusivamente, para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Confira as perguntas e respostas mais frequentes sobre o tema:


O QUE É O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA? O PROMOTOR RESPONDE

Os recursos destinados ao FIA são aplicados conforme as demandas e as prioridades apuradas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, como programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, bem como programas e ações que visem à erradicação do trabalho infantil e à profissionalização dos adolescentes. Uma das formas de contribuir para o Fundo é destinar até 3% do imposto no ato da declaração, sem nenhuma perda financeira.

"É uma situação em que todos ganham: ganha a sociedade, que vê seus impostos retornarem diretamente para a sua comunidade, e ganham as crianças, que recebem um atendimento mais qualificado da rede de proteção", explica o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. O Estatuto da Criança e do Adolescente previu a criação do FIA almejando maior captação de recursos para a área infantojuvenil, nas instâncias federal, estadual e municipal.







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Tutorial explica como destinar parte do IR para áreas da Infância, Adolescência e do Idoso

Quer saber como direcionar parte do seu Imposto de Renda (IR) para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo Municipal do Idoso (FMI)? O tutorial em vídeo produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) explica passo a passo como destinar parte do valor que iria para a União ao fortalecimento dos serviços de atendimento aos direitos de crianças, adolescentes e idosos.  A arte do vídeo foi elaborada pelo artista plástico Luciano Martins e faz parte da campanha Fundos Especiais, promovida anualmente pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), pelo MPSC e por outras instituições.