Publicações do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME)
Publicações
Os Centros de Apoio Operacional produzem uma série de documentos para orientar os Membros e Servidores do Ministério Público em suas funções e também para auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.
ENUNCIADOS DE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS CONSOLIDADOS1
Enunciados.
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REURB - Regularização Fundiária Urbana - Perguntas e Respostas
Este material responde a questionamentos recorrentes oriundos da atuação prática das Promotorias e Procuradorias de Justiça
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Guia de Saneamento Básico
O Guia fornece subsídios à ampliação do Serviço Público de Saneamento Básico em SC.
download ver slide shareGuia de Atuação no Ordenamento Territorial e Meio Ambiente
O ordenamento territorial inclui desde o meio ambiente natural, formas de parcelamento do solo e a regularização fundiária.
download ver slide shareGuia de Atuação em Delitos e Danos Ambientais
O Guia estabelece procedimentos de cooperação entre o MP e os órgãos com poder de polícia ambiental.
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A função sócio-ambiental da propriedade
A função sócio-ambiental da propriedade é cumprida quando há a materialização do requisito de preservação do meio ambiente.
A Responsabilidade de reparação pelo adquirente de área ambientalmente degradada
Artigo de Carlos Alberto da Silva Galdino.
A proteção ambiental no município
A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente podem ser resolvidos por meio da Ação Civil Pública. Entenda como.
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A exploração desordenada de recursos hídricos subterrâneos no estado de Santa Catarina
Ações que visem a proteção das águas subterrâneas fazem-se necessárias.
A perpetuidade da Reserva Legal em zona urbana e seu aproveitamento como área verde
O presente artigo direciona-se ao estudo da reserva legal e das áreas verdes urbanas.
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Áreas verdes e municípios
O presente estudo foi realizado pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente com intuito de delinear o assunto acerca da proteção, da utilização e da implantação das áreas verdes em loteamentos.
Regime jurídico das matas ciliares
O presente trabalho discute temas como direito adquirido e justa indenização diante do direito de propriedade dos particulares.
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Recuperando a Natureza com o pequeno agricultor
Cartilha ambiental voltada à proteção das áreas de preservação permanente existentes no entorno dos cursos d'água em pequenas propriedades rurais.
Guia do Parcelamento do Solo Urbano - Perguntas e Respostas
Este Guia busca repassar técnicas que envolvem a questão urbanística, com ênfase no Parcelamento do Solo Urbano.
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Manual de Coleta de Água
O objetivo deste manual é a padronização da realização da coleta, do armazenamento e do transporte de água para análises microbiológicas e físico-químicas de águas.
Diretrizes do Seminário Resolução CONAMA 369/06
O Código Florestal deverá ser o instrumento legal a ser adotado nos procedimentos relacionados a Áreas de Preservação Permanente (APPs).
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Diretrizes do Simpósio sobre Mata Atlântica
Diretrizes do Simpósio sobre Mata Atlântica realizado em 2005 pelo Ministério Público de Santa Catarina e Ministério Público Federal.
Relatório: Aterros Sanitários de SC
Subsídios para o Projeto Sustentabilidade dos Aterros Sanitários, integrante do Programa Lixo Nosso de cada Dia.
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Cartilha de Proteção e Bem-Estar Animal.
A cartilha traz informações sobre o bem-estar animal, orientações sobre cuidados com animais domésticos, entre outros pontos.
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Patrimônio Cultural: Tratamento jurídico e sua proteção
Artigo: É preciso que tenhamos mais compreensão com o patrimônio ambiental cultural.