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O Conselho Gestor do FRBL decidiu por unanimidade em reunião extraordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (01/4), centralizar a liberação de recursos para o enfrentamento da Covid-19 para o Estado de Santa Catarina. A deliberação  leva em conta a limitação dos recursos do fundo, que é gerenciado pelo Ministério Público de Santa Catarina, e a maior abrangência das ações do Executivo estadual  que fará a gestão do dinheiro conforme os locais que necessitam de maior investimento.

O  Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) já colocou à disposição do Estado R$ 8 milhões. O Executivo está providenciando o projeto a fim de viabilizar a liberação do recurso.

O Conselho Gestor é formado por órgãos públicos estaduais permanentes e mais quatro entidades civis, as quais são renováveis a cada dois anos. Os integrantes se reúnem mensalmente para analisar solicitações, pedidos de financiamento de projetos voltados em benefício da população e requerimentos de perícia.

Cabe ao conselho decidir pela correta e regular aplicação dos recursos obtidos pelo FRBL, assim como prestar contas aos órgãos competentes sobre a utilização dos fundos.