Consumir é um verbo recorrente na realidade de muitos brasileiros. O tempo todo surgem situações relacionadas ao consumo. No dia a dia, encontrar lojas, restaurantes, supermercados, farmácias, serviços, ou simplesmente navegar na internet, é um chamado para consumir. No entanto, nem sempre foi possível garantir a qualidade da compra. 

Muito mais que comprar, o consumidor precisa se proteger. Em meio a tantas compras, em lojas físicas ou on-line, é preciso estar atento.  O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é a instituição que representa a sociedade e defende seus interesses mais relevantes, dentre esses, os direitos dos consumidores. Para isso, o MPSC possui algumas ferramentas que auxiliam o consumidor em caso de práticas abusivas. O site Consumidor Vencedor, por exemplo, é o espaço aberto para que o diálogo aconteça e torne cada vez mais efetiva a defesa do consumidor pela Instituição.

No site é possível encontrar o resumo das decisões judiciais obtidas nas ações levadas à Justiça pelo MPSC em benefício dos consumidores, além dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos quais a Instituição tomou o compromisso dos fornecedores de adequarem suas práticas às normas de proteção dos consumidores. Tudo em linguagem simples e com acesso fácil para o internauta.

Outra alternativa para resolver possíveis problemas é o programa Consumidor.gov.br, um serviço público para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Ele permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, fornece ao Estado informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores e incentiva a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor. 

O serviço é uma plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados, monitorada pelos Ministérios Públicos, pelos Procons, pelas Defensorias e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, com o apoio da sociedade. Atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

Por se tratar de um serviço provido e mantido pelo Estado, a participação de empresas no Consumidor.gov.br só é permitida àqueles que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. O consumidor, por sua vez, deve se identificar adequadamente e comprometer-se a apresentar todos as informações relativas à reclamação relatada.

Para a Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza essas ferramentas ajudam no exercício da cidadania, pois o ato de consumo, em sua grande maioria, traduz-se em necessidade básica, longe de ser um ato de luxo. Ocorre que o mercado de consumo de massa exige ferramentas de defesa do consumidor e o MPSC participa ativamente de todas as iniciativas que informam e educam o consumidor, bem como exerce ativamente um papel de acompanhamento e fomento das políticas públicas na proteção dos direitos básicos do consumidor, por meio de programas institucionais, como o Programa Alimento sem Risco, Qualidade da Água e Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal.