O Disque 127 é a nova forma de atendimento da Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao cidadão. O serviço amplia e facilita o contato do público catarinense com a instituição, unificando a forma de denunciar crimes, enviar reclamações, elogios e sugestões. Fatos envolvendo violência contra a mulher, atendidos pela Ouvidoria da Mulher, também podem ser notificados pelo número.
Os três dígitos foram escolhidos em referência ao artigo 127 da Constituição Federal de 1988, que define o papel e as atribuições do Ministério Público. A Ouvidora do MPSC, Rosemary Machado Silva, ressalta que "os interesses sociais e individuais serão resguardados pela Ouvidoria do MPSC também com a contrapartida dos cidadãos, no sentido de que ofereçam, desde a sua identificação e a do autor do crime, bem como a descrição dos fatos a serem apurados, e, assim, os Promotores de Justiça poderão atuar eficientemente", disse.
Disponível das 9h30 às 19h, o serviço é a principal forma de recebimento de dúvidas pela Ouvidoria, que examina e encaminha críticas e elogios à atuação do Ministério Público. O número (48) 3229-9306 e o e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br ainda estão à disposição da população catarinense.
Na Ouvidoria da Mulher, as solicitações também podem ser enviadas pelo e-mail ouvidoriadasmulheres@mpsc.mp.br. Presencialmente, os atendimentos são feitos no edifício Campos Salles, localizado na rua Pedro Ivo, n. 231, em Florianópolis.
Outras formas de contato com o MPSC
Além da Ouvidoria e da Ouvidoria da Mulher, a população pode entrar em contato com o Ministério Público de Santa Catarina por diversas outras formas.
Para fazer denúncias, o cidadão precisa fazer uma representação por meio do formulário disponibilizado pela Ouvidoria, neste link, ou diretamente em uma das Promotorias de Justiça espalhadas pelo estado. Para encontrar a Promotoria de Justiça mais próxima, clique aqui.
As denúncias podem ser em relação a situações que indiquem violação à ordem jurídica, ao regime democrático ou a interesses sociais ou individuais indisponíveis - situações em que há risco de lesão ao meio ambiente, aos direitos humanos, aos direitos do consumidor e à moralidade administrativa. Outras situações que sejam de competência do Ministério Público também podem ser notificadas nas Promotorias de Justiça, de acordo com suas especialidades.
Presencialmente, em Florianópolis, outra forma de contato é o Posto de Atendimento ao Cidadão. O serviço funciona no edifício Campos Salles das 13h às 18h.
Setor de Atendimento ao Cidadão
Para ter acesso a alguma informação de relevância armazenada no Ministério Público de Santa Catarina, a população pode entrar em contato com o Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC). Responsável pela gestão e pelo monitoramento dos requerimentos de acesso referentes ao MPSC, o SEAC disponibiliza um formulário para solicitações de informações. Clique aqui para acessá-lo. Na página do SEAC no portal do MPSC, o cidadão pode acompanhar as solicitações já feitas com o número do processo.
Em caso de dúvidas sobre a atuação da instituição, o SEAC também pode ser procurado. O atendimento é feito das 12h às 19h pelo telefone (48) 3330-2570 ou pelo e-mail seac@mpsc.mp.br. Na Capital, o setor está localizado no andar térreo do edifício Campos Salles, com horário diferenciado, das 13h às 18h.
Entre em contato com o MPSC pelas redes sociais
Para acompanhar tudo o que acontece no MPSC, os cidadãos podem seguir a instituição no Instagram, no Facebook, no X (Twitter), no Threads, no YouTube e no LinkedIn. O portal do MPSC também é uma forma de entender como a instituição funciona por meio das notícias produzidas pela Coordenadoria de Comunicação Social. No portal também estão disponíveis todas as formas de contato com o Ministério Público catarinense, incluindo a Administração Superior e as áreas administrativas. Para saber mais, clique aqui.