O objetivo da audiência é permitir que os três municípios da comarca, Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio, apresentem a implementação dos programas de escuta especializada realizada em cada cidade. Além dos representantes dos Poderes Executivos municipais, também foram convocados os conselhos tutelares e as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social.

A implementação de programa de escuta especializada é prevista na Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017). Essa legislação estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por meio de procedimentos que evitem a revitimização. O MPSC atua nesse processo promovendo a implementação de protocolos e ofertando cursos de capacitação para os profissionais envolvidos.

Atuação do MPSC no tema

A audiência integra as ações da Promotoria de Justiça no âmbito de um inquérito civil instaurado em 2023, que identificou desentendimentos entre os órgãos de proteção em Jaguaruna. A partir disso, foi aberto um procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar as medidas adotadas pelo Município e pelos órgãos responsáveis para promover a melhoria das relações institucionais e, consequentemente, da qualidade dos serviços prestados às crianças e adolescentes. Entre essas medidas está a implantação, não apenas em Jaguaruna, mas também nos demais municípios da comarca, dos programas de escuta especializada.

"Nossa intenção é garantir que os municípios estejam estruturando a escuta especializada conforme determina a legislação, com foco na proteção integral das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A audiência pública é uma oportunidade para avaliar o que já foi feito, identificar os desafios e fortalecer a atuação conjunta da rede de proteção", explica a Promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto.

Durante a audiência, cada serviço municipal terá até 20 minutos para apresentar as ações desenvolvidas. Em seguida, as autoridades presentes e os integrantes da rede de proteção poderão se manifestar, tirando dúvidas e contribuindo com sugestões. Ao final dos trabalhos, o Ministério Público poderá solicitar informações complementares e fará o encerramento da audiência. 

Serviço 

O quê: audiência pública destinada à apresentação dos programas escuta especializada nos municípios de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio.

Quando: terça-feira, 24 de junho de 2025

Onde: auditório da Câmara de Vereadores de Jaguaruna (R. Ivo Melo, 245 - Cristo Rei, Jaguaruna - SC, 88715-000)