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Apesar da baixa temperatura registrada nesta terça-feira (14/5) em São Miguel do Oeste, mais de 50 pessoas participaram do Seminário Regional Eleitoral sobre as Eleições de 2024 promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o apoio de órgãos parceiros. O evento, que ocorreu no auditório do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), é o segundo de um ciclo de seminários que percorrerá sete regiões do estado. O encontro reuniu Promotores de Justiça Eleitorais, assistentes, Juízes Eleitorais, chefes de cartório, pré-candidatos, partidos políticos, eleitores e comunidade em geral.

A programação da manhã foi destinada ao público interno e iniciou com uma palestra do Procurador Regional Eleitoral Claudio Valentim Cristani, que apresentou orientações da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (GENAFE), para as eleições municipais de 2024.

"A importância desse debate, prévio já às eleições, é nós nos prepararmos da melhor forma possível um trabalho em equipe, de uma forma coordenada, para que nós possamos responder aos anseios da sociedade e que nós possamos contribuir para que haja uma eleição justa, haja uma eleição em que a democracia seja o ponto central e que a vontade, a soberania popular no exercício do voto, seja efetivamente concretizada", disse. 

O Promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Morosini, da Comarca de Cunha Porã, participou do seminário e ressalta que a atuação eleitoral é bastante desafiadora porque são conhecimentos e é um ramo do direito bastante específico, que tem muitas mudanças a todo o tempo.  

"Um evento como esse serve realmente para reforçar a importância do pleito eleitoral, atualizar os Promotores de Justiça e as equipes das Promotorias de Justiça sobre o que está se discutindo neste âmbito. Um dos desafios que vejo para essas eleições a chegada de novas tecnologias, novas formas de se fazer política, de se fazer campanhas eleitorais. Acredito que vá demandar não só dos membros do Ministério Público, mas de todas as equipes multidisciplinares que atuam no sistema de justiça, que tenham desenvolvido estratégias e meios para se combater fake news e outras situações que são mais comuns agora", enfatizou.
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Durante a tarde, a programação foi voltada à participação do público externo e um dos temas debatidos foi com relação às convenções partidárias. Para as eleições de 2024, entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para que ocorra a deliberação sobre coligações e a escolha de candidatas e candidatos às prefeituras e aos cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até o dia 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. O Secretário Judiciário do TRE/SC, Maximiniano Simões Sobral, que é especialista no assunto e um dos palestrantes do seminário, destacou o que deve ser debatido em uma convenção partidária.

"É o momento em que os partidos vão deliberar sobre as eleições, a nominata dos candidatos, quem vai concorrer, quantos homens, quantas mulheres, se eles vão se coligar para a eleição de prefeito. Para a proporcional não pode mais haver deliberação sobre coligação. Seria muito importante que eles deliberassem também sobre a distribuição de recursos públicos. Quem vai receber, quem não vai receber, como é que vai ser feita a distribuição para as mulheres. O nome de coligação. Quem será o representante daquele partido que fará a interlocução com a Justiça Eleitoral, quem os representará nos feitos, tudo tem que constar da convenção", ressaltou.  

Sobral ainda destacou que é importante esclarecer que na convenção de federações, que é um instituto novo para a eleição municipal, é preciso avançar em determinados pontos. A primeira particularidade é que a convenção da federação tem que ser uma única convenção. "Essa convenção tem que reunir todos os partidos que integram a federação. Não pode o partido A, federado, fazer a sua convenção em determinado recinto, em determinada data, e o partido B fazer essa reunião num outro momento. Eles também têm que encaminhar uma única ata da federação para a Justiça Eleitoral".

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Programação e a atuação do MP

A programação dos seminários regionais no Grande Oeste segue nesta quarta-feira (15) em Chapecó, no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), e na quinta-feira (16) em Joaçaba.

Para obter mais informações sobre o trabalho do Ministério Público Eleitoral nas eleições municipais e conferir a agenda completa de seminários pelo estado, clique aqui.