A nova ferramenta, cujo projeto foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Gestor do FRBL na quinta-feira (12/7), também possibilitará a interação direta com a Polícia Militar e por meio dela o cidadão receberá feedbacks do seu atendimento, acessará boletins de ocorrência, fará cadastro de bens, entre outros. O aplicativo também servirá como um meio de comunicação da Polícia Militar, que enviará através dele informações corretas sobre a segurança no estado, dificultando assim a propagação de notícias falsas.

Desenvolvido em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), o aplicativo possibilitará cadastro das mulheres vítimas de violência doméstica e priorizará o atendimento nesse tipo de ocorrência. Além do mais, será disponibilizado um botão de pânico, que poderá ser acionado em situações de emergência. Em 2017, apenas a Polícia Militar de Santa Catarina atendeu 16.576 ocorrências de violência doméstica. Ou seja, a cada uma hora, aproximadamente, duas mulheres acionam a PM relatando algum tipo de violência doméstica.

No que diz respeito à Central de Emergência 190, atualmente um canal disponível apenas por telefone ou pelo contato direto com as guarnições da Polícia Militar nas ruas, o "PMSC Cidadão" ampliará o serviço. Com o aplicativo, o acionamento da polícia será realizado sem ter que falar, por meio do uso de texto, fotos, vídeos e respostas a perguntas predefinidas, possibilitando que pessoas com deficiência auditiva também possam fazer solicitações ou então, que se peça socorro em situações de risco.

O Tenente-Coronel da PMSC, Jorge Eduardo Tasca, responsável por apresentar o projeto ao Conselho Gestor do FRBL, ressaltou que, ao disponibilizar os recursos, o FRBL permite à Polícia Militar fechar um ciclo utilizando a tecnologia. "Agora será possível realizar desde a solicitação até o atendimento do cidadão, que já utiliza aplicativos de ônibus e outros produtos, e agora poderá usar a tecnologia na sua segurança e no contato com a PM", explicou.

Os recursos serão utilizados para o desenvolvimento do aplicativo, customização do atual Sistema de Atendimento e Despacho de Emergências (SADE) para que ele seja integrado à nova ferramenta e adequação da infraestrutura. Para a realização de todas as atividades o FRBL destinará ao projeto R$ 1.063.087,00.

A previsão é de que o aplicativo esteja disponível para uso dos cidadãos de todo o estado em fevereiro de 2019 e por meio dele será possível enviar vídeos, áudios e fotos. Para utilizar a ferramenta, será necessário fazer o download e realizar um cadastro individual.

Veja abaixo outras funcionalidades oferecidas pelo PMSC Cidadão:

• Informações de segurança e utilidade pública para todos os usuários ou para uma região específica ou perfil específico

• Consulta de Informações (FAQ, legislação de proteção à mulher, relação das entidades de apoio e proteção à mulher, e localização das unidades da PMSC);

• Coleta de informações por meio de enquetes

• Cadastro de bens do cidadão garantindo que, em caso de roubo, furto ou extravio, as informações sobre suas características e números identificadores estarão disponíveis e acessíveis para a Polícia Militar.

• Realização de denúncias

• Avaliação do atendimento realizado

• Acesso ao histórico de atendimentos e registros policiais

• Solicitações de visita do Programa Viagem Segura
  

Outros projetos apresentados

Também foram apresentados na 43ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor de quinta-feira (12/7) os projetos "Aquisição de veículos de pequeno porte para o exercício da fiscalização", da Prefeitura Municipal de Maravilha, e "Sanitarista Junior", apresentado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC). O primeiro, que solicitava financiamento de três veículos pequenos para fins de fiscalização, foi indeferido por não estar de acordo com as finalidades prioritárias do FRBL. O segundo, que visa à elaboração de cartilhas para conscientização ambiental de crianças e adolescentes, foi encaminhado para vista, a pedido de um dos conselheiros. 

Requerimentos de perícia 

O Conselho também avaliou e aprovou seis requerimentos de perícia nas áreas de moralidade administrativa e meio ambiente. Os pedidos foram solicitados pelas seguintes Promotorias de Justiça.

• 1 pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê;

•  1 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras;

•  1 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Oeste;

•  1 pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul;

•  1 pela 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital;

•  1 pela 1ª Promotoria de Justiça de Timbó.