O Ministério Público de Santa Catarina utiliza cookies para gerar informações estatísticas de visitação, aperfeiçoar a experiência do usuário e prestar os serviços online.
Respeitando seu direito à privacidade, em breve você poderá fazer a gestão dos cookies por ferramenta própria disponível no site.
Até a implementação da ferramenta, você poderá optar por impedir/modificar esse tratamento por meio das configurações do seu navegador.



O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou o investimento de mais de R$ 1,1 milhão em um projeto apresentado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (13/10). Os recursos serão aplicados na aquisição de um caminhão para ser utilizado no combate a incêndios e em outras ocorrências do Planalto Norte catarinense.

A viatura a ser adquirida é aquela característica utilizada pelos Bombeiros - um caminhão Auto Bomba Tanque e Resgate (ABTT), destinado ao combate a incêndios e resgates dos mais diversos. O veículo será equipado com bomba de combate a incêndio, esguichos, mangueiras, ferramentas de sapa, desencarcerador e materiais de salvamentos.

A população a ser beneficiada de forma direta será a dos municípios de Canoinhas, de Bela Vista do Toldo e de Três Barras, totalizando cerca de 80 mil habitantes. Porém, de forma indireta, favorecerá os habitantes da região do Planalto Norte, pois a viatura servirá de apoio às Organizações de Bombeiro Militar de abrangência do 9º BBM.

O caminhão deverá substituir o que atualmente atende à região, fabricado no ano de 2014. O uso operacional servível desta viatura é de em média cinco anos. Segundo o Corpo de Bombeiros, em 2020 no Planalto Norte foram atendidas 745 ocorrências de combate a incêndio no Planalto Norte e 26 acidentes fatais na BR-280, que corta a região.

Assim, a aquisição da nova viatura objetiva reduzir os danos causados por incêndios, sejam eles provocados pela estiagem ou pela ação do homem, e reduzir as consequências de acidentes de trânsito, de trabalho, operações com produtos perigosos, intervenção em espaços confinados, altura, alagamentos, deslizamentos, entre outros que coloquem a vida em risco.

Na reunião também foram aprovados requerimentos de perícia nas áreas da do meio ambiente e da moralidade administrativa, com a finalidade de instruir procedimentos em andamento realizados pelas seguintes Promotorias de Justiça:

32ª Promotoria de Justiça da Capital;
21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville;
14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville;
10ª Promotoria de Justiça de Itajaí;
7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão;
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra.

FRBL: Fundo que ressarce e beneficia a sociedade

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.

O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.

Veja a composição do Conselho Gestor

  • Presidência:
  • Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Conselheiros:

Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC - CME
Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC - CCO
Procuradoria-Geral do Estado Instituto do Meio Ambiente - IMA
Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Secretaria de Estado da Saúde/Vigilância Sanitária
Instituto Geral de Perícias - IGP
Polícia Militar Ambiental - PMA
Associação R3 Animal
Observatório Social de Brusque
Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social - PAIS
Instituto Espaço Silvestre