Você se lembra da triste cena do incêndio que atingiu a sede do Museu Nacional, no Rio de Janeiro em 2018? O local foi consumido pelo fogo e cerca de 90% do acervo foi perdido. O incêndio foi considerado a maior tragédia museológica do Brasil. Para evitar novas tragédias culturais como essa, de lá para cá o Ministério Público de Santa Catarina coordena iniciativas para realização de vistorias nos museus do Estado. A ação é composta por integrantes do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC.
As visitas já realizadas foram acompanhadas pelo Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do MPSC, pelo Memorial do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, pelo Conselho Regional de Museologia (COREM), pela Associação Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais (ACCR), pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
No ano passado, em razão da pandemia, as vistorias presenciais foram suspensas, mas o trabalho das Promotorias de Justiça com atuação na área ambiental não parou. Baseados nos relatórios de visitas, os Promotores de Justiça avaliaram os dados e, quando necessário, propuseram os ajustes necessários aos órgãos mantenedores do museu.
As últimas vistorias presenciais aconteceram em Chapecó. Foram visitados seis museus em 2020 até o início da pandemia. Todas instituições visitadas tiveram algum apontamento relacionado à estrutura e à documentação, já registrando providências para a busca das melhorias apontadas pelos órgãos fiscalizadores e pela Promotoria de Justiça da Comarca.
Na Capital, dias após o incêndio do Museu Nacional, a 22ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar irregularidades quanto às normas de prevenção e segurança de incêndio no Museu Histórico de Santa Catarina, procedimento este que foi concluído e arquivado, no mês de setembro de 2020, com a obtenção do habite-se da edificação junto ao Corpo de Bombeiros pela Administração do Museu, o que afastou o risco de dano ao patrimônio histórico antes existente.
Em 2019, o mesmo museu foi visitado pelo Grupo de Fiscalização do Patrimônio Histórico e Cultural, onde também foi constatada a necessidade de melhorias na inventariação, conservação e restauro do seu acervo, o que motivou a instauração de um outro inquérito civil ainda em tramitação, no qual a Administração do Museu está providenciando as medidas necessárias para a solução das questões apontadas pelo Grupo. O Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, titular da 22ª Promotoria de Justiça, explica que ¿as visitas foram fundamentais para conhecer melhor os acervos dos museus catarinenses e os problemas a serem superados para a melhor conservação das obras que retratam a nossa história e cultura, mediante um trabalho conjunto de todos os órgãos envolvidos¿.
Nas outras cidades em que a atuação ocorreu, todos os inquéritos instaurados estão em andamento. Os inquéritos civis são necessários para que o MPSC acompanhe e busque as adequações necessárias.
Ao todo, desde o início da atuação foram vistoriados 36 museus do Estado com o objetivo de validar aspectos como segurança contra incêndios e correta conservação dos acervos. Na primeira etapa foram fiscalizados museus nos municípios de Jaraguá do Sul, Laguna, Tubarão, Florianópolis, Taió, São Francisco do Sul, Três Barras, São Bonifácio, Lages e Itapiranga. Já na segunda etapa (entre 2019 e 2020) foram 22 instituições públicas e privadas dos municípios de São José, Tijucas, Balneário Piçarras, Itajaí, Blumenau, Balneário Camboriú e também na Capital.
Mesmo com as portas fechadas ou visitação restrita de muitos destes espaços, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli explica que é fundamental a continuidade desse trabalho para a preservação dos acervos e da estrutura destes prédios. ¿Essas ações são fundamentais para evitar perdas irreversíveis como a ocorrida em 2018 no Museu Nacional no Rio de Janeiro. Em Santa Catarina, as vistorias permitiram a identificação e a solução de vários problemas, que, se não saneados, poderiam colocar em risco a integridade do patrimônio histórico pertencente a todos a coletividade¿.
Em 2012, o Ministério Público de Santa Catarina criou o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), com a finalidade de contribuir para a definição de estratégias de atuação e de complementar, quando necessário, a prestação de apoio técnico e jurídico aos seus órgãos de execução em questões relacionadas ao tema.
Porém, verificada a necessidade de ações permanentes e ordenadas para a proteção desse bem jurídico de interesse coletivo, foi criado o Programa de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, que estabeleceu, como marco inicial de suas ações, a estruturação dos arquivos públicos, objetivo que hoje integra o Planejamento Estratégico do Ministério Público para o período 2012 - 2022.
Participam do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC) os Promotores de Justiça Rui Arno Richter, Marcionei Mendes, Ana Paula Destri Pavan, Felipe Martins de Azevedo e Rogério Ponzi Seligman e as Instituições Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Universidade Federal de Santa Catarina, Fundação Catarinense de Cultura e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.