As atividades das 14 peixarias que funcionam no Mercado Público de Florianópolis foram suspensas na manhã desta terça-feira (27/02) por uma série de irregularidades constatadas em operação do MPSC, por intermédio da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, em parceria com órgãos de fiscalização sanitária, Procon Municipal e Polícias Civil, Científica e Militar.
O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, explica que o objetivo da ação foi a fiscalização das condições de armazenamento, prazos de validade, identificação de procedência e controle dos produtos de origem animal, principalmente dos pescados, que têm o consumo intensificado no período da Quaresma até a Semana Santa. Também foram verificadas as condições higiénico-sanitárias, adequação da temperatura do balcão de refrigeração, condições das mesas de manipulação, equipamentos e utensílios.
¿Infelizmente, a fiscalização avançou no sentido de interditar todos os locais de venda de pescado no mercado público, visto que em todos esses locais foram encontradas irregularidades. Para alguns, a situação é mais fácil de regularizar, por isso, ainda hoje é possível que estabelecimentos possam reabrir as portas. Entretanto, existem casos graves, onde foram encontradas péssimas condições de higiene, locais com presença de larvas, uso irregular de produtos químicos, propaganda enganosa, com a venda de um pescado como se fosse outro, para citar algumas¿, destaca Mendonça Neto.
A partir de agora será feita uma segunda auditoria individual em cada um dos estabelecimentos, mas já foram lavrados os autos de infração. Os estabelecimentos precisam regularizar a situação para só assim voltarem a funcionar. A Promotoria de Justiça vai avaliar quais medidas devem ser tomadas, tanto no âmbito cível quanto criminal, se necessário.
Participaram da ação agentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina (CIDASC), da Vigilância Sanitária Municipal, do Procon e das Polícias Civil, Militar e Científica.
O POA
O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e das Promotorias de Justiça do Consumidor, com apoio dos órgãos de fiscalização sanitária, foi criado em 1999 por meio do Termo de Cooperação Técnica 01/1999.
Desde o início das atividades, foram realizadas mais de 1000 operações que alcançaram todos os municípios do Estado e retiraram do mercado mais de 1700 toneladas de alimentos impróprios ao consumo, entre eles, produtos de origem animal sem identificação de procedência (em grande parte advindos de indústrias de processamento clandestinas) produtos com prazo de validade vencido e/ou fora das especificações de armazenamento indicadas pelo fabricante.