A Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Campo instaurou um inquérito civil para apurar a possível omissão do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida em receber pacientes para tratamento psiquiátrico naquela unidade hospitalar. O inquérito analisa o descumprimento das obrigações firmadas pela Associação Cultural e Beneficente São José - mantenedora do hospital - em convênios com os Municípios de Rio do Campo e Santa Terezinha.   

A denúncia sobre a recusa no atendimento de pacientes da psiquiatria chegou ao MPSC por meio da Assistência Social do Município de Rio do Campo, que relatou que a equipe do hospital se negava a receber quem precisava de cuidados psiquiátricos, sob a alegação de que o paciente precisava estar acompanhado. Na representação, foi informado que o hospital tem pelo menos uma vaga para internação psiquiátrica.  

"O próprio órgão da Assistência Social do Município de Rio do Campo, já cansado com as negativas do Hospital local em promover internações psiquiátricas, buscou o Ministério Público para informar sobre a suposta irregularidade. Os termos de convênio firmados entre os Municípios de Rio do Campo e de Santa Terezinha, bem como com o Estado de Santa Catarina, a princípio, preveem esse serviço. Então agora é preciso esclarecer o que está acontecendo, ajustar as condutas às normas legais e, se for caso, investigar as responsabilidades", completa o Promotor de Justiça da Comarca de Rio do Campo, Thiago Ferla.   

Entenda o caso 

Em abril do ano passado, o Promotor de Justiça da Comarca de Rio do Campo, Thiago Ferla, instaurou uma notícia de fato para apurar as irregularidades. Foram expedidos ofícios aos Municípios de Rio do Campo e Santa Terezinha e à Procuradoria Geral do Estado para enviarem ao MPSC os respectivos convênios e aditivos, com destaque a respeito dos serviços que atendem a saúde mental no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida.   

Foi encaminhado também questionamento a Associação Cultural e Beneficente São José sobre todos os detalhes da estrutura do hospital destinada ao atendimento psiquiátrico, com documentos que comprovem o serviço e o motivo pela qual a unidade hospitalar não recebia pacientes para aquela especialidade.  

A resposta foi que o hospital não possuía estrutura física.  

Devido à imprecisão nas informações do hospital, o prazo para enviar os dados ao MPSC foi prorrogado para 90 dias.  

Decorrido o prazo, a Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Campo instaurou o inquérito civil.  

Na quinta-feira (19/1), foram expedidos ofícios aos Municípios de Rio do Campo e Santa Terezinha e à Procuradoria-Geral do Estado, com um prazo de resposta de dez dias, solicitando que informem quais providências foram tomadas para que a Associação Cultural e Beneficente São José cumpra integralmente os termos dos convênios firmados para o atendimento de pacientes da psiquiatria. 

Para a Associação Cultural e Beneficente São José, foi estipulado o mesmo prazo para detalhar com documentação a estrutura destinada ao atendimento psiquiátrico do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida.  

A falta de resposta por parte do hospital deve levar à instauração de apuração própria do MPSC ou à adoção das medidas judiciais cabíveis.