Fomentar o diálogo entre academia, instituições jurídicas e a sociedade civil sobre os limites e as possibilidades da proteção de direitos fundamentais. Essa é a proposta do seminário internacional "Desafios e perspectivas da tutela supranacional dos direitos fundamentais no século XXI", que ocorrerá na próxima segunda-feira (15/9), das 9h às 18h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. No dia do seminário, haverá vagas para inscrição no local do evento.
O evento será realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali). O seminário propõe uma análise crítica sobre a proteção supranacional dos direitos fundamentais, com foco nos sistemas interamericano, europeu e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Durante o evento, serão discutidas a jurisprudência das Cortes supranacionais, a incorporação das decisões internacionais no direito interno, os desafios da soberania nacional frente às obrigações internacionais, além do papel dos organismos multilaterais na promoção dos direitos humanos.
Programação do seminário
A solenidade de abertura do seminário internacional "Desafios e perspectivas da tutela supranacional dos direitos fundamentais no século XXI" ocorrerá às 9h.
Às 10h, o professor doutor Javier García Roca, da Universidade Complutense de Madrid, será o palestrante na conferência magna sobre a "Constitucionalização dos direitos humanos no direito internacional". O presidente do TJSC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, participará do debate. O doutor jurídico Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos mediará a conferência.
Às 11h, a Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEAVID) do MPSC, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, mediará o primeiro painel do evento, com o tema "O Brasil e o sistema interamericano". A professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Flávia Piovesan, será a palestrante.
O segundo painel ocorrerá às 14h, com o tema "Sistemas de proteção internacional e regional dos direitos humanos". Como palestrante, o coordenador do curso de graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), advogado Roberto Dias. A professora dos Programas de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali, Carla Piffer, participará do debate. Para mediar o painel, o membro do Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), advogado Marcelo Peregrino.
A última palestra do evento terá início às 15h30. O Promotor de Justiça do MPSC Vinícius Secco Zoponi abordará o tema "A justiça sob julgamento: o sistema de justiça brasileiro sob o olhar da Corte interamericana de direitos humanos". O juiz de direito do TJSC Romano José Enzweiler participará do debate.
Serviço
O quê: Seminário internacional "Desafios e perspectivas da tutela supranacional dos direitos fundamentais no século XXI".
Quando: Segunda-feira (15/9), das 9h às 18h.
Onde: Auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, em Florianópolis.
