MPSC terá regime de plantão no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público
O Ministério Público de Santa Catarina comunica que, nesta quarta-feira (28/10), será cumprido ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público. Fica mantido, entretanto, o sistema de plantão nas Promotorias de Justiça.
O Dia do Servidor Público foi instituído no governo do Presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no Decreto-Lei n. 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual este é o dia da comemoração desse profissional.
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