O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), esteve em 12 cidades do Oeste do estado visitando os órgãos ambientais municipais. As visitas aconteceram por meio do programa "Legalidade Ambiental e Sustentabilidade", conduzido pelo CME, que tem o objetivo de avaliar as condições dos órgãos ambientais municipais em relação às exigências legais, técnicas e estruturais para o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades geradoras de impacto local.
A partir das visitas e análises, o centro de apoio emitirá diagnósticos individualizados para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça. Com o resultado, é possível indicar as ferramentas necessárias para que os municípios possam realizar as atividades de maneira sustentável e responsável.
O Promotor de Justiça Gabriel Cavalett, da Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos, esteve na reunião no município e destacou que o Centro de Apoio contribuiu para a melhoria na expedição e fiscalização de licenças ambientais. "A aproximação do CME facilita o aperfeiçoamento do serviço e a adequação de procedimentos na comarca", disse.
Sobre o programa
O programa "Legalidade Ambiental e Sustentabilidade" é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente desde 2018. O programa tem por objetivo a fiscalização do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA) e buscar a adequação dos órgãos ambientais municipais às exigências legais, técnicas e estruturais para o bom desenvolvimento das atividades de licenciamento e de fiscalização ambiental com impacto local, com vista à efetiva proteção do meio ambiente. A partir das visitas, o CME emite diagnósticos individualizados para apoiar a atuação das Promotorias de Justiça. Quando necessário, também disponibiliza materiais de apoio para a adoção de providências extrajudiciais e judiciais de acordo com a realidade local.