Diariamente as pessoas vão ao mercado para comprar os alimentos necessários ao consumo. Entre os produtos estão as carnes bovina, suína e de frango, além de derivados como salsichas e linguiças. Porém, é preciso analisar e conhecer bem o local onde esses alimentos são comprados. Os estabelecimentos devem seguir diversas normas sanitárias para garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal.  

É nesse momento que a Promotoria de Justiça com atribuição na área do consumidor desenvolve uma de suas funções. O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), instituído pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o apoio dos órgãos de fiscalização, verifica o cumprimento das normas sanitárias por mercados, conveniências, açougues, mercearias e grandes empresas na área alimentícia.  

O POA é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e faz fiscalizações rotineiras com o objetivo de coibir a produção e a comercialização de produtos de origem animal que não atendam às normas sanitárias. O programa visa, ainda, orientar manipuladores, comerciantes e consumidores sobre os riscos à saúde no consumo de produtos inadequados e sobre a necessidade de adequação das estruturas de produção, armazenagem, transporte e comercialização de produtos às exigências legais.  

Nas regiões Norte e Planalto Norte, o Ministério Público catarinense vem atuando de forma constante, por meio do POA, para evitar que os cidadãos comprem alimentos impróprios ao consumo. A Promotora de Justiça Fernanda de Ávila Moukarzel, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva, coordenou fiscalizações em agosto de 2023 nas cidades de Monte Castelo e Papanduva. Com as ações, cerca de três toneladas de carne foram apreendidas em nove mercados da região.  

A Promotora de Justiça explica que, "com suporte do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, a ação contou com auxílio da Polícia Militar Ambiental, da CIDASC, do Ministério de Agricultura e Pecuária, da Vigilância Sanitária Estadual, das Vigilâncias Sanitárias Municipais de Papanduva e Monte Castelo e do SIM de Papanduva. O objetivo da ação foi verificar a conformidade dos produtos de origem animal às normas jurídico-sanitárias destinadas à proteção da saúde do consumidor".  

Ela conta que, nessa primeira iniciativa, foram fiscalizados nove estabelecimentos comerciais, com foco na adequação das carnes armazenadas ou expostas à venda. Foram apreendidas quase três toneladas de carne imprópria ao consumo. "As principais irregularidades constatadas estavam relacionadas ao armazenamento e à venda de produtos fora do prazo de validade, em desconformidade com as especificações técnicas, carnes fora das embalagens originais, sem identificação do produtor e, até mesmo, com selos de inspeção oficiais com indícios de falsificação", elenca.  

Foram fiscalizados seis estabelecimentos em Papanduva, onde uma tonelada de carne irregular foi recolhida, e três estabelecimentos em Monte Castelo, com o recolhimento de mais de duas toneladas de carne. Toda a mercadoria apreendida foi descartada de forma correta pelas autoridades sanitárias.   

A Promotora de Justiça ressalta que essas inadequações impedem a correta identificação da origem do produto e de sua cadeia produtiva até a venda final ao consumidor. "Isso, por sua vez, representa sério risco à saúde dos cidadãos, que devem ter a segurança de que, ao adquirirem carnes em mercados e açougues, estão comprando um produto devidamente fiscalizado, com qualidade e procedência garantidas", explica.  

"É relevante salientar, para exaltar os bons exemplos, que alguns dos estabelecimentos fiscalizados já seguiam as normas aplicáveis e adotavam boas práticas em prol da saúde e do direito de informação do consumidor. Considerando o excelente resultado obtido, pretende-se continuar o plano de fiscalizações e ampliar a atuação a estabelecimentos que ainda não foram inspecionados", destaca.  

Lucas Colaço Albrecht, morador de Papanduva, no Planalto Norte, comenta que a fiscalização do Ministério Público é muito importante. "Isso dá mais segurança na compra, pois existe uma maior garantia de que o produto que está sendo comercializado segue as regras de inspeção sanitária", diz.  

Mais ações do POA 

O MPSC também fez fiscalizações em mercados de Garuva, no Norte catarinense. Na ação, foram verificadas as condições de manejo e acondicionamento dos alimentos e foram dadas orientações aos proprietários dos estabelecimentos. Foram apreendidos 971,5 quilos de produtos de origem animal impróprios ao consumo humano, a exemplo de carne bovina, suína e de frango, salsicha e linguiça.  

De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo José Zattar Cota, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Garuva, as fiscalizações do POA em Garuva tiveram uma repercussão considerável nos consumidores. Cota explica que, quando as fiscalizações ocorrem, são encontrados produtos de origem animal fora dos padrões exigidos pela legislação. "Isso sempre acaba repercutindo muito na cidade, mas a população se sente agradecida por saber que tem órgãos olhando pela sua segurança alimentar. Já em relação aos estabelecimentos que erraram, eles são orientados a preparar, produzir, acondicionar e expor a venda os produtos aos consumidores de maneira correta", destaca.  

Em Garuva, quatro supermercados firmaram termos de ajustamento de conduta com o MPSC para a regularização das atividades. A ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde, como salmonelose, gastroenterite, toxinfecções alimentares, teníase, cisticercose, toxoplasmose, câncer e alterações hormonais.  

O POA em Garuva conta com o apoio da Vigilância Sanitária do Município, do Sistema de Inspeção Municipal, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, da Polícia Militar Ambiental, da Polícia Militar e de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária.  

PGA  

O POA faz parte do Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina e foi construído por meio da consulta aos membros do MPSC e à sociedade.  

E o que fazer quando encontrar produtos impróprios para o consumo? 

Você pode denunciar para Vigilância Sanitária local, para o Procon e para Ministério Público catarinense. A venda ou o armazenamento de produto de origem animal impróprio para consumo acarreta, por imposição da lei, a responsabilização do fornecedor e a retirada do produto no mercado, para a proteção da vida e da saúde do consumidor.