O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu, nos últimos dias de 2015, o diagnóstico geral das unidades de controle interno (UCIs) dos Municípios de Santa Catarina, primeira etapa do programa Unindo Forças - Programa de Fortalecimento dos Controles Internos Municipais. "Os resultados obtidos demonstram a fragilidade dessas unidades de controle", considerou o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini.

De acordo com o diagnóstico, quase 80% dos Municípios catarinenses contam com apenas um servidor na área de controle interno; e 65% não dispõem de cargos específicos para o desempenho das atividades de controle em seus quadros funcionais. Além disso, em 35% dos Municípios, o responsável pelo controle interno não é servidor efetivo e foi nomeado, na condição de ocupante de cargo de provimento em comissão, para responder pela área.

Em um outro aspecto considerado preocupante pelo Coordenador do CMA, o levantamento aponta que em 31% dos Municípios barrigas-verdes a UCI vincula-se a outras áreas administrativas que não diretamente ao Chefe do Poder Executivo, o que implica falta de autonomia para que as unidades de controle fiscalizem o trabalho de outras secretarias ou autarquias. Ademais, 48% dos controladores internos afirmam dedicar mais de 50% de seu tempo a atividades de rotina; e 69% despendem menos de 20% desse tempo em atividades de auditoria e fiscalização das áreas de gestão sob sua responsabilidade.

Segundo Naspolini, a defasagem no tocante à execução de atividades de auditoria e fiscalização pode ser ilustrada, ainda, no fato de que 148 Municípios não realizaram qualquer auditoria em 2015, ao passo que 251 cidades não fizeram tomada de contas especial no mesmo período. Pouco mais de 10% dos Municípios realizaram mais de 5 auditorias ou tomadas de contas naquele ano.

A situação agrava-se em face da constatação de que 34% dos controladores internos fizeram atividades em desvio e sem segregação de funções, ou seja, terminaram por gerir práticas e ações administrativas que, na verdade, deveriam fiscalizar, tais como: gestão de convênios, setor contábil, assessoria jurídica, entre outras.

"Não por acaso, considerando os anos de 2014 e 2015, em mais de 90% dos Municípios de Santa Catarina não houve qualquer tipo de expediente ou comunicação oficial enviada pelos órgãos de controle interno ao Ministério Público", complementa o Coordenador do CMA.

Dos 295 Municípios catarinenses, 294 responderam ao questionário eletrônico enviado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC, que buscou realizar o levantamento da situação atual das UCIs municipais, tanto no tocante às condições estruturais como no que se refere ao desempenho da missão constitucional dos órgãos. Apenas o Município de Pescaria Brava, recentemente emancipado, não atendeu à solicitação de informações.

Na próxima etapa do Programa, os dados coletados serão disponibilizados às Promotorias de Justiça, às entidades representativas de Municípios, às próprias Administrações locais e aos demais órgãos de controle. "Assim, de forma predominantemente consensual, serão traçadas estratégias e ações concretas para reorganização de unidades municipais de controle interno, no intuito de maximizar a eficiência do órgão", explica Naspolini.

Lançado em agosto de 2015, o Programa Unindo Forças é resultado da parceria entre o MPSC e as instituições reunidas na Rede de Controle da Administração Pública de Santa Catarina, o qual visa, sobretudo, a fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs) e impulsionar a atuação da instância administrativa na prevenção e repressão ao ilícito, além de aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, ao consolidar os fluxos de informação entre as Unidades de Controle Interno e as Promotorias de Justiça.