O primeiro programa lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2023 vai subsidiar as Promotorias de Justiça no fomento e no desenvolvimento de técnicas e estratégias de articulação em rede que visem à garantia de direitos. O TEAR - Técnica e Estratégias de Articulação em Rede - foi anunciado nesta segunda-feira (30) e será executado pelos Centros de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH).
A partir da implementação de uma metodologia específica nos territórios, o programa busca fortalecer as redes para garantir, de forma mais eficiente e resolutiva, os direitos de populações historicamente vulnerabilizadas, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, mulheres, população LGBTQIA+, populações tradicionais, pessoas em situação de violência, migrantes e população em situação de rua, entre outras pessoas e grupos dos municípios de Santa Catarina. O TEAR sucederá, no âmbito do CIJE, o Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA), ampliando o foco para outras políticas públicas afetas às áreas de atuação do Ministério Público.
O Coordenador do CIJE, João Luiz de Carvalho Botega, afirma que uma das tarefas primordiais da Promotora ou do Promotor de Justiça é ser um articulador no fortalecimento das redes de políticas públicas. "Não sendo um espaço de execução, o TEAR pretende mobilizar e fortalecer os recursos e as competências existentes, por meio da produção de conhecimento, a partir das experiências vividas no cotidiano profissional e de uma metodologia testada por muitas mãos, que tem obtido êxito em promover uma articulação mais efetiva e horizontal das redes de proteção. O TEAR surge da compreensão de que a rede que atende as diversas populações vulnerabilizadas são, em muitos municípios, a mesma, de modo que poderíamos aproveitar a experiência adquirida pelo NISA para além do combate à evasão escolar, atualizando e adaptando sua metodologia para buscar solucionar outros problemas sociais", completa.
Na prática, o TEAR vai buscar, por meio de uma metodologia própria, fortalecer as relações intra e interinstitucionais com vistas ao fortalecimento das políticas públicas. A proposta é evitar a judicialização e burocratização e prezar por uma atuação resolutiva. Segundo a Coordenadora do CDH, Lia Nara Dalmutt, "viu-se a necessidade de desenvolver este programa nas conversas e visitas às Promotorias de Justiça, uma vez que a desarticulação das redes de promoção, prevenção e proteção social no âmbito dos municípios pode comprometer a garantia do acesso aos direitos sociais e acarreta uma demanda para as Promotorias de Justiça, muitas vezes, além de suas atribuições". "A utilização de técnicas e estratégias de articulação em rede, propostas pelo programa, facilita o diálogo, fortalece o trabalho intersetorial, contribui para a otimização de recursos públicos e aproxima as instituições e trabalhadores de políticas públicas, contribuindo para a efetiva garantia dos direitos sociais", argumenta.
Implementação do programa ocorrerá por meio de inscrições
A implementação do programa TEAR ocorrerá mediante inscrição das Promotorias de Justiça interessadas na criação, no fortalecimento ou na ampliação da articulação da(s) rede(s) intersetorial(is). Encerradas essa etapa, será realizada uma reunião virtual com as Promotorias de Justiça inscritas para apresentar as diretrizes e a metodologia do programa e enviar os documentos para a implementação do TEAR. Posteriormente, a equipe de referência do programa organizará o cronograma de implantação entre as Promotorias de Justiças inscritas.
Mediante a instauração de um procedimento administrativo de acompanhamento de política pública pela Promotoria de Justiça, serão realizadas reuniões ampliadas de planejamento no âmbito de cada município, com todos os órgãos da rede, a fim de organizar o programa em seu território e deliberar sobre o cronograma de reuniões, a nomeação da coordenação local e a formação e o planejamento de grupos de trabalho, a partir do instrumental e da metodologia desenvolvida pelo TEAR.
Os grupos de trabalho serão formados pelos atores dos Sistemas de Garantia de Direitos e demais pessoas e instituições que compõem as redes intersetoriais municipais. Esses grupos serão constituídos a partir da identificação das demandas e potencialidades com vistas a discutir e elaborar estratégias conjuntas.
A coordenação-geral local tem como atribuição organizar e coordenar as reuniões ampliadas, bem como guardar o acervo de documentos produzidos na execução do programa. Deve ter como representantes profissionais ligados à gestão municipal, trabalhadores das políticas públicas e representantes de organizações da sociedade civil, entre outros integrantes das redes. Destaca-se que a coordenação-geral manterá vínculo com a equipe de referência do TEAR.
A equipe de referência do TEAR, composta por servidores e pelos coordenadores do CIJE e do CDH, tem como principais atribuições elaborar instrumentais e metodologias para a operacionalização do programa, dar suporte às PJs na implantação, orientar a coordenação-geral de cada município e monitorar e avaliar o desenvolvimento do programa anualmente.