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 Possibilitar às Promotorias de Justiça que atuam nas mesmas áreas que repliquem em suas comarcas as estratégias que obtiveram resultados positivos e transformaram uma comunidade com os mesmos problemas é o objetivo do Programa Transformação MP, lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta sexta-feira (10/12), dentro das atividades em alusão ao Dia do Ministério Público, que é comemorado em 14 de dezembro.

"O Programa Transformação MP vai estimular e apoiar as Promotorias de Justiça na implementação de estratégias que solucionem problemas da realidade local reconhecendo projetos resolutivos. O objetivo do programa é compartilhar projetos e práticas de sucesso que possam ser replicadas em todo o estado", expõe o Subprocurador-Geral para Assuntos de Planejamento e Inovação do MPSC, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.

Na fase piloto, o programa vai desenvolver dez projetos de Promotorias de Justiça de diferentes comarcas e das mais diversas áreas de atuação, como infância e juventude, a cidadania, execução penal, meio ambiente, criminal, moralidade e constitucionalidade. Os problemas atacados por essas inciativas vão desde a redução dos acidentes de trânsito com mortes e feridos, recuperação da vegetação em loteamentos, inclusão social da pessoa com deficiência, recuperação e preservação de nascentes, a transparência e educação para o acompanhamento de projetos de lei discutidos por Vereadores e o combate e prevenção á criminalidade (veja os projetos abaixo desta notícia).

A Subprocuradoria-Geral de Planejamento e Inovação fará o acompanhamento dos projetos que também contarão com o suporte técnico dos respectivos Centros de Apoio Operacionais. Com isso, serão desenvolvidas metodologias e ferramentas padronizadas para auxiliar as Promotorias de Justiça no planejamento, no registro, no controle e na aferição dos resultados.

O Coordenador do Programa Transformação MP, Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, explica que a participação é simples: "Basta que o Promotor ou a Promotora de Justiça identifique o problema social que vislumbra na sua comarca de atuação, identifique quais os diagnósticos que devem ser analisados e avaliados e mande a proposta por e-mail à coordenação do programa".

A partir desse momento, a Promotoria de Justiça, o Programa, o Centro de Apoio e as estruturas administrativas vinculadas ao suporte para a execução do projeto atuarão em parceria para desenvolver as soluções metodológicas, técnicas e operacionais para que os objetivos sejam alcançados, segundo Muniz.

Os projetos serão avaliados de acordo com o grau de resolutividade alcançado para o problema que se pretende solucionar. As estratégias que se demonstrarem resolutivas farão parte de um banco de projetos que serão disponibilizados para que sejam reproduzidos em ouras comarcas.

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Conheça os projetos da fase piloto do transformação MP

Abaixo, você tem um breve resumo dos projetos e, nos nomes dos Promotores ou Promotoras de Justiça em que há um link, basta clicar para você a explicação de cada um com o depoimento do idealizador da iniciativa.

Mortes no trânsito em Chapecó - Levantamento sistemático de acidentes de trânsito com morte no município de Chapecó para identificar formas de reduzir o número de vítimas. 14ª Promotoria de Justiça, Promotoria Regional de Segurança Pública de Chapecó, Promotor de Justiça Simão Baran Junior.

Recuperação de agressores envolvidos em casos de violência doméstica na Comarca de Coronel Freitas - Realizar trabalho de atendimento, recuperação e reeducação dos agressores nos casos de violência doméstica, incluindo essas medidas na determinação judicial como obrigatórias quando for deferida a medida protetiva, nos quatro municípios da comarca. Promotoria de Justiça da Comarca de Coronel Freitas, Promotora de Justiça Roberta Seitenfuss.  

Ressocialização de apenados do Presídio Regional de Araranguá com oportunidade de trabalho - Promover a ressocialização de apenados que serão selecionados no regime semiaberto que, quando houver a progressão para o regime aberto, por meio de parcerias com redes supermercadistas locais, terão oportunidades de trabalho. Os apenados serão acompanhados até o cumprimento da pena para avaliar se a ressocialização está acontecendo de fato. 3ª Promotoria de Justiça de Araranguá, Promotor de Justiça Pedro Lucas de Vargas.

Parceria entre MPSC, Poder Legislativo Municipal e Sociedade de Braço do Norte - Promover o engajamento do MPSC com o Poder Legislativo para incentivar a comunidade a acompanhar a atuação dos vereadores do município. 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte, Promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski.  

Proteção de nascentes de água do manancial de abastecimento de água de Chapecó - Obter a proteção integral de todas as nascentes dos cursos d¿água da microbacia do Lageado São José, manancial de abastecimento público da cidade. 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó, Promotor de Justiça Eduardo Sens.

Internação hospitalar e acolhimento de dependentes químicos em Jaguaruna - Realizar uma campanha educacional sobre a situação e o correto tratamento dos dependentes químicos do município. 2ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin.

Inclusão social de pessoas com deficiência em Florianópolis - Promover a inclusão social das pessoas com deficiência por meio da articulação com órgãos públicos, setor privado e entidades que lutam pelos direitos desse segmento da população, para cobrar a acessibilidade dos serviços essenciais ¿ como transporte público, por exemplo ¿ e incentivar iniciativas de inclusão no mercado de trabalho. 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotor de Justiça Daniel Paladino.  

Termo de Ajustamento de Conduta para resolver a questão dos flanelinhas pela perspectiva social e não meramente inibitória em Laguna - Articular, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, a adoção de providências ¿ por parte do Município de Laguna, do setor privado e das forças de segurança pública ¿ voltadas a fazer cessar a suposta situação de vulnerabilidade dos indivíduos que atuam como flanelinhas solucionando, assim, as questões sociais e de segurança pública relacionadas ao problema. 3ª Promotoria de Justiça de Laguna, Promotor de Justiça Carlos Alberto Galdino.  

Cultivo de áreas verdes de parcelamento urbano em Xanxerê -  Reformulação das áreas verdes que surgiram a partir do parcelamento do solo, mapeando as áreas verdes, a situação atual, e promovendo a recuperação da vegetação, com espaços delimitados que permitam que a população possa usufruí-los de maneira a melhorar a qualidade de vida dos moradores. 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise.


Rádio MPSC

Ouça o MPSC Notícias, com o Subprocurador-Geral para Assuntos de Planejamento e Inovação do MPSC, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, que fala sobre o Programa.

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