O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa (CMA), e a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado concluíram, com a adesão de 100% dos municípios catarinenses, o 2º Diagnóstico Estadual de Atuação das Controladorias Internas, organizado pelo Programa Unindo Forças.
No final de 2018, um novo questionário-padrão com 140 perguntas - 97 questões a mais em relação ao primeiro diagnóstico realizado em 2015 - foi enviado para as Prefeituras Municipais. Com a avaliação das respostas, foi possível verificar a evolução nas estruturas das controladorias internas municipais de Santa Catarina.
O segundo diagnóstico envolveu aspectos amplos da atuação das Controladorias, como as ações de ouvidoria e transparência; fiscalização de contratos; fomento ao controle social; a regulamentação de Leis nacionais; processos disciplinares e processos da Lei de Licitações e da Lei Anticorrupção; acompanhamento dos índices da LRF; e, por fim, as relações da Controladoria com o Ministério Público.
A composição do questionário contou com o apoio de órgãos parceiros do Unindo Forças, como a Rede de Controle da Gestão Pública em SC e a Controladoria-Geral da União.
O comparativo entre o primeiro e o segundo diagnósticos permite verificar algumas evoluções ocorridas nas estruturas desde o início do Programa, como a redução de titulares das Unidades de Controle Interno com cargos exclusivamente comissionados, sem vínculo efetivo com o Município; o avanço na regulamentação de atividades internas da Administração por parte da Controladoria; a vinculação direta dos Controladores aos Prefeitos Municipais; e a regulamentação de relevantes leis nacionais, como a Lei 13.019/14. (veja o gráfico abaixo)
A existência de cargos específicos de auditores, controladores ou outros similares, que constava como um dos objetivos do Programa Unindo Forças, também foi ampliada desde o início do Programa: de 98 municípios em 2015 passou para 147 municípios em 2018. (Veja o gráfico abaixo)