Como acessar a educação especial na perspectiva inclusiva? Onde encontrar atendimento especializado pelo SUS? Há possibilidade de receber benefício financeiro do governo? Estas são algumas das dúvidas de pais e responsáveis por crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cujas respostas são encontradas na cartilha do Projeto Na Direção Certa, criado pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
O Projeto "Na Direção Certa: encaminhamento de crianças e adolescentes com suspeita de TEA em Florianópolis", teve o objetivo de conhecer a rede de atendimento da criança e do adolescente autista e definir os tipos de serviços existentes.
O projeto é coordenado pelo Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, titular da 10ª PJ da Capital - responsável pela defesa e proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à saúde da infância e da adolescência-, e pela Analista em Serviço Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Marina Feltrin Dambros.
"As demandas mais comuns relacionadas às crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de TEA tratam do direito à saúde e à educação inclusiva. Desse modo, acreditamos que o Guia Na Direção Certa ocupará a função de auxiliar no esclarecimento de questionamentos sobre a execução de serviços, ações e recursos das políticas sociais de modo a instrumentalizar a atuação resolutiva nas Promotorias de Justiça", avalia o Promotor de Justiça.
Além de apresentar os serviços e ações de saúde, educação e assistência social para as crianças e adolescentes autistas, o projeto mapeou as instituições especializadas de saúde que realizam diagnóstico e/ou atendimento de crianças e adolescentes com TEA em Florianópolis.
"O guia contou com a colaboração de especialistas e profissionais da rede de atendimento do município e da Grande Florianópolis, contendo informações extraídas de pesquisas nas instituições de atendimento e na legislação. Foi possível visualizar os fluxos e as atribuições de cada serviço e a melhor forma de acessá-los. Acredito que o guia permitirá a população conhecer e acessar aos seus direitos", completa a Assistente Social.
.
Programa Transformação MP
O Projeto Na Direção Certa faz parte do programa Transformação MP, desenvolvido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação do MPSC. O programa estimula e apoia iniciativas das Promotorias de Justiça que objetivam ajudar a solucionar problemas na realidade local, com possibilidade de as ações serem replicadas por outras Promotorias que tenham os mesmos problemas.
Criado no fim de 2021, o Transformação MP conta com projetos em diferentes áreas, como o fortalecimento das vítimas de violência doméstica e familiar, e em temas relacionados ao meio ambiente, à proteção animal, à cidadania e direitos fundamentais e à proteção da infância e juventude, por exemplo. Há também projetos em andamento nas áreas da segurança pública, execução penal, combate à criminalidade, consumidor, patrimônio histórico, curadoria de fundações e terceiro setor, bem como na moralidade administrativa.
Visando reconhecer a criação de projetos de impacto social nas Promotorias de Justiça, o Programa Transformação MP entrega certificados às iniciativas que alcançaram os resultados esperados. Além disso, o programa busca dar visibilidade aos projetos, compartilhando práticas de sucesso que podem ser replicadas em outras Promotorias de Justiça.