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"Velho só serve para dar trabalho" e "Você é o velho aqui, então obedece, porque é você quem depende de mim". Essas frases são alguns dos exemplos de agressões psicológicas, um dos tipos mais comuns de violência cometidos contra pessoas idosas no Brasil. São também, a razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e uma série de entidades parceiras lançaram, em 2021, uma iniciativa para qualificar o atendimento às pessoas idosas que sofreram agressões.

Construída e compactuada entre todos os órgãos que integram a Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina (Rede PISC), a proposta recebeu o nome de Protocolo PISC e, neste 15/06, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, completa um ano de lançamento. Nesse período, o Protocolo PISC ganhou projeção, chegou a vários municípios do estado, começou a colher resultados a partir de iniciativas implementadas em algumas localidades e segue investindo na capacitação das equipes que integram a rede PISC.

Formação para efetivar melhorias

O envelhecimento da população brasileira, que até 2031 deverá ter mais pessoas idosas do que crianças pela primeira vez na história, associado ao aumento do número de casos de violência contra pessoas idosas no Brasil, são alguns dos fatores que tornam necessário o papel do Protocolo PISC. Ao longo dos últimos 12 meses, para permitir que essa iniciativa chegasse aos municípios, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) promoveu uma série de atividades visando impulsionar a iniciativa da Rede PISC.

A capacitação para quem trabalha com o tema foi uma das preocupações do MPSC desde o lançamento do Protocolo PISC, em junho de 2021. Naquela ocasião, no dia seguinte à oficialização do documento, Procuradores, Procuradoras, Promotores e Promotoras de Justiça e servidores que atuam na área dos direitos da pessoa idosa participaram de um aperfeiçoamento e uma oficina.

No mês de outubro de 2021, o MPSC organizou outra formação, essa dedicada a gestores municipais, integrantes da rede de atenção à pessoa idosa e membros e servidores da instituição sobre a implantação e execução do Protocolo PISC. A atividade ocorreu on-line durante três dias e permitiu que todos os profissionais envolvidos na Rede PISC fossem instruídos sobre como implementar o protocolo em suas localidades.

Agora, para celebrar o primeiro ano de implantação, o Protocolo PISC será tema de outra capacitação, que acontece na terça-feira (14/06), promovida pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH). A qualificação da rede de atendimento, que é composta por vários órgãos e entidades catarinenses, tem como finalidade garantir proteção e atendimento de qualidade às pessoas idosas que sofrem violência. Entre os temas que serão discutidos estão o cuidado com pessoa idosa e o respeito à capacidade e autonomia funcional como forma de enfrentamento da violência.

O encontro é direcionado a membros e servidores do MPSC, servidores das demais entidades parceiras e a todas as pessoas interessadas na temática. A atividade tratará, também, da implantação do Protocolo de Rede PISC. Confira mais informações aqui.

A educação permanente faz parte do Protocolo PISC. Para a Coordenadora-adjunta do CDH, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, tais momentos são importantes porque "precisamos sempre estar atentos e em constante processo de aprendizado para melhor entregar os resultados que a sociedade espera de nós, em especial com relação à violência contra a pessoa idosa, que é uma demanda que tem aumentado".

Uma ferramenta teórica e prática

De maneira resumida, o Protocolo PISC é um documento criado com o objetivo de servir como referência a todos os 295 municípios de Santa Catarina na prevenção e atendimento a pessoas idosas que sofreram agressões. A proposta é que cada localidade adeque o protocolo de acordo com a sua realidade socioeconômica e político-cultural em que os serviços de proteção à pessoa idosa estão postos.

Para que esse marco referencial realmente se converta em políticas públicas nos municípios, o Protocolo PISC fornece um material com instruções teóricas e práticas. As frases que você leu no começo deste texto, por exemplo, foram retiradas do documento produzido pela Rede PISC como forma de ilustrar a violência psicológica contra as pessoas idosas. O protocolo traz outros exemplos de violência, como a financeira, medicamentosa, sexual institucional, familiar, a negligência ou abandono, além de outros tipos de abusos.

Com o objetivo é evitar a revitimização da pessoa idosa, um formulário-padrão e um fluxo de atendimento com orientações para os agentes municipais também é apresentado no documento e contém informações para os municípios montarem políticas públicas e para as equipes de saúde que vão trabalhar com esses casos.

Essas ferramentas permitem que as pessoas idosas que chegarem a algum dos entes integrantes da Rede PISC apresentando situações de violência recebam o atendimento adequado. Nesses locais, a situação exposta é avaliada pelos servidores, que podem encaminhar a pessoa idosa para um dos demais órgãos participantes da Rede, como o MPSC, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Geral de Perícias, Polícia Civil, Conselho de Direitos da Pessoa Idosa, Assistência Social ou para a rede de saúde.

De acordo com Coordenadora-adjunta do CDH, Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, a meta para os próximos meses é "buscarmos, juntamente com os signatários do termo de cooperação, a promoção de ações efetivas para a implantação do Protocolo pelos municípios, de modo a oportunizar o melhor atendimento às pessoas idosas vítimas de violência".

A construção do Protocolo PISC

Embora tenha sido oficialmente firmado entre todos os integrantes da Rede PISC há um ano, quando as entidades assinaram um termo de cooperação técnica, o protocolo é uma ideia que começou a ser trabalhada ainda em 2016, quando foi criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional, por iniciativa do Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

Em 2018, após ficar inativo o grupo, o MPSC assumiu a coordenação dos trabalhos e, desde então, promove reuniões regulares com os órgãos e entidades parceiras. Fizeram parte do grupo de trabalho entidades e organizações como o Conselho Estadual da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, a Secretaria de Estado da Saúde, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Núcleo de Estudos da Terceira Idade, a Federação Catarinense de Municípios, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Psicologia, a Vigilância Sanitária de Santa Catarina, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, o Instituto Geral de Pericias e o Corpo de Bombeiros Militar.