O Seminário Internacional: Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual, realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nos dias 27 e 28 de março, em Florianópolis, foi marcado por uma extensa programação de palestras e debates que reuniram especialistas e autoridades nacionais e internacionais sobre o tema. Palestrantes convidados do Brasil, Estados Unidos, França, Portugal e Argentina apresentaram informações, experiências e técnicas utilizadas nas investigações no ambiente virtual, contribuindo de forma significativa para a capacitação e o aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos pelas equipes que atuam em Santa Catarina. 

No segundo dia do evento, nesta sexta-feira (28/3), o coordenador do CyberGAECO de Santa Catarina, Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, e o Promotor de Justiça de Minas Gerais, Mauro da Fonseca Ellovitch, abriram o ciclo de palestras a partir do painel ''Investigação Eficaz: Boas Práticas na Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Menores pela Internet''. Mauro Ellovitch, que foi coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do estado mineiro (GAECIBER) por quatro anos, comentou a importância da participação dos profissionais internacionais no evento, destacando que o intercâmbio de experiências de outros países é extremamente proveitoso para o Brasil, dada a semelhança com as situações vividas em território nacional. 

"Muitos criminosos daqui cometem crimes lá e vice-versa, por isso é importante entendermos o que está sendo feito em diversos países do mundo, conhecer suas tecnologias e métodos e replicar o que funcionou lá, acrescentando pontos da nossa experiência que também podem ser úteis para eles", explica. 

O painel teve o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça,  Procurador da República Pablo Coutinho Barreto, como debatedor, e foi presidido pelo Juiz de Direito e coordenador do Comitê de Enfrentamento à Desinformação do TRE/SC, Márcio Schiefler Fontes, que foi um dos idealizadores do evento. Fontes ressaltou a importância do relacionamento interinstitucional e o compartilhamento de boas práticas entre o Poder Judiciário, seja da justiça comum, seja dos ramos especializados como a justiça eleitoral, com os demais órgãos atuantes, especialmente o Ministério Público. 

"Nós temos em Santa Catarina, a partir do Ministério Público, práticas muito relevantes que são reconhecidas como referência para outras instituições. Não é por outra razão que tivemos aqui muitos profissionais de outros estados. É importante destacar que esse aperfeiçoamento institucional não cabe apenas ao Ministério Público e às polícias, mas também ao Poder Judiciário, que deve estar atento a essa nossa realidade e deve refletir sobre essas novas perspectivas que o mundo virtual vai gerando com cada vez maior velocidade com o passar dos anos", disse. 

Encerrando as atividades da manhã, o segundo painel da programação teve como palestrante a Procuradora da República em São Paulo, Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva, com o tema "Desvendando Crimes Cibernéticos: Técnicas e Desafios no Tratamento de Provas Eletrônicas". O painel teve como debatedora a coordenadora Regional de Crimes Cibernéticos para a América do Sul, do Programa Global de Crimes Cibernéticos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, UNODC, Mariana Kiefer. A Perita-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Andressa Boer Fronza, presidiu os trabalhos. 

Cooperação público-privada 

Dando sequência à programação, no início da tarde foi realizada uma mesa redonda para debater a ''Cooperação Público-Privada na Identificação, Prevenção e Repressão de Extorsões Sexuais contra Adolescentes''. A discussão contou com a participação do gerente de Relacionamento com Autoridades em Investigações Criminais da Meta, Dario Campregher Neto; do responsável pelas Relações Governamentais na Kodex, Marcos Paulo Peron; do gerente de Relações com Autoridades da Persecução Criminal do TikTok, Paulo Ricardo Aguiar de Deus; do coordenador do CyberGAECO, Diego Roberto Barbiero; e do agente de Polícia Civil de Santa Catarina e integrante do CyberGAECO, Carlos Henrique Pires. A mesa foi presidida pela Deputada Federal de Santa Catarina e ex-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni. 

A "Segurança Digital na Europa: Abordagens e Inovações na Proteção de Adolescentes" foi o tema do painel apresentado pelo advogado português especialista em cibercrime, David Silva Ramalho, e pelo Promotor do Tribunal Judicial de Paris, Paul Simon, sob a presidência do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando Comin. David Silva Ramalho explanou sobre o quadro jurídico que está em vigor na União Europeia e as alterações que estão em curso agora, quer na União Europeia enquanto instituição, quer nos vários ordenamentos jurídicos, sendo que, segundo ele, cada Estado está a fazer coisas diferentes. ''O Brasil terá a oportunidade de ver as experiências que estão a ser implementadas na União Europeia, sem os riscos que elas comportam, já que não serão os primeiros a implementá-las, podendo medir melhor esses riscos e as vantagens de implementar esse tipo de medida'', destaca. 

O Promotor de Justiça francês Paul Simon destacou a importância fundamental de se estabelecer um ambiente de cooperação internacional, a exemplo dos países europeus, que estão integrados a partir da União Europeia e todas as agências para a cooperação nas questões das polícias e dos conflitos jurídicos. ''A lição que eu gostaria de compartilhar é que somos todos mais fortes juntos. E é muito bom discutir sobre esses assuntos, porque as preocupações com exploração sexual online são de todos nós. Em algum momento, um endereço IP irá surgir em algum outro país, ou um criminoso usará um serviço de internet que não está hospedado em seu próprio país, portanto teremos que nos conversar em algum momento'', reconhece. 

Finalizando o ciclo de palestras do seminário, foi realizada uma conferência sobre o tema ''Uma Perspectiva Global: O Papel da Interpol na Proteção de Jovens contra a Extorsão Sexual em Meio Virtual''. O Diretor de Cooperação Internacional Substituto e Chefe do Escritório da Interpol no Brasil, Delegado de Polícia Federal Fabio Alceu Mertens, e a chefe da Coordenação Nacional de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil, Delegada de Polícia Federal Rafaella Vieira Lins Parca, foram os palestrantes. 

Para o coordenador do CyberGAECO, Diego Barbiero, o seminário alcançou com sucesso o objetivo inicial de promover a troca de experiências e o aprimoramento dos profissionais e instituições que atuam no combate a crimes cibernéticos em Santa Catarina. 

''O Ministério Público de Santa Catarina agradece a participação de todos os palestrantes, membros do MPSC, do Poder Judiciário e das Forças Policiais que contribuíram para esse grande debate voltado à proteção de adolescentes e ao fortalecimento da investigação e persecução de criminosos envolvidos nos crimes dessa natureza. Voltaremos às nossas casas com ânimos renovados para seguir atuando com vigor na área e com novas ideias para promover a prevenção, a investigação e a repressão à extorsão sexual virtual'', conclui. 

Confira abaixo a programação completa e o currículo dos palestrantes: