Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais palestra em Congresso Catarinense de Direito Urbanístico
Paulo Antonio Locatelli integrou painel com o tema "Regularização Edilícia e a Anistia Urbanística".
Nesta terça-feira (12/9), o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, participou do II Congresso Catarinense de Direito Urbanístico. O evento foi promovido pela OAB de Santa Catarina, em Florianópolis.Locatelli foi um dos palestrantes do painel que debateu a regularização edilícia e a anistia urbanística, abordando o tema da justiça territorial e socioecológica. "Quando muitos ainda insistem em confundir direito de propriedade com direito de construir, eventos como esse são fundamentais para entender o tema e ter ciência que construir fica limitado a regras edilícias, urbanísticas e ambientais", disse durante a palestra.
No mesmo painel participaram a advogada e conselheira federal da OAB por São Paulo, Daniela Libório, e o advogado e mestre em Direito, Evaldo Guerreiro Filho.
O evento contou com duas palestras e oito painéis que visaram difundir entre os advogados, arquitetos, urbanistas, engenheiros e acadêmicos que trabalham com o urbanismo as novas visões perspectivas relacionadas ao Direito Urbanístico.
Últimas Notícias
- 26/4/2024 Grupo de trabalho, coordenado pelo MPSC, articula criação de nota técnica com orientações sobre o atendimento de pacientes com ELA
- 26/4/2024 40ª Promotoria de Justiça e Navit Capital firmam protocolo para manutenção da cultura de matriz africana e enfrentamento ao racismo religioso
- 26/4/2024 MPSC fará recomendação ao Estado com medidas para resolver situação do antigo estaleiro Arataca, em Florianópolis
- 26/4/2024 Promotores de Justiça do MPSC integram seminário estadual sobre política da população em situação de rua
- 26/4/2024 Por dentro do MPSC: Alunos da UNOESC de Joaçaba conhecem as instalações da Capital
Mais lidas
- 19/4/2024Inscrições abertas para o evento "Diálogos para fortalecer a assistência à saúde em Santa Catarina"
- 23/4/2024MPSC cria primeira câmara de revisão criminal e infracional do Brasil
- 24/11/2023STF mantém decisão que proíbe Celesc de fornecer energia elétrica em imóveis irregulares
- 24/4/2024MPSC obtém medida liminar para garantir segurança de transeuntes e vizinhos de prédio em obras em Chapecó
- 25/4/2024GAECO cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Major Vieira e Três Barras
- 22/6/2018Filha é condenada por usar dinheiro da mãe idosa sem autorização