O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, participou do primeiro dia do evento Summit Cidades, nesta segunda-feira (24/6). Realizado em Florianópolis, o encontro segue até quarta-feira (26/6) com entidades do setor público, profissionais da área de empreendedorismo e acadêmicos.
Locatelli foi um dos palestrantes do painel "Mudanças climáticas e desenvolvimento econômico". Ao lado do economista sênior da Corporação Financeira Internacional, Grupo do Banco Mundial, Pablo Salas, e do ex-Prefeito de Campos Novos Silvio Alexandre Zancanaro, o Subprocurador-Geral de Justiça falou sobre o papel do Ministério Público nas mudanças climáticas.
O membro do MPSC abordou as iniciativas do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA). Com outras 11 instituições, o grupo subsidia a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina.
Locatelli falou sobre o foco do grupo no fortalecimento da Defesa Civil dos municípios catarinenses, com um projeto para a distribuição de kits de equipagem com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Algumas medidas ainda foram recomendadas, como a elaboração de uma política para a estruturação de um modelo de gestão e governança, a ser executada a longo prazo pelos órgãos municipais e de emergência.
Na sequência, o Subprocurador-Geral de Justiça apresentou os marcos legais referentes às mudanças climáticas, ao meio ambiente e aos riscos de desastres e direito urbanista. A legislação relacionada à área ambiental, tanto nacional quanto estadual, foi citada. A regularização fundiária urbana (REURB) também foi mencionada como instrumento para a adaptação das cidades às mudanças climáticas.
Para Locatelli, "o desenvolvimento das cidades depende da estabilidade climática e está sujeita às ações humanas, seja para reduzir as emissões de CO2 ou para mitigar os efeitos, além de adaptar as cidades à nova realidade. Para isso, contamos com a cooperação de todos e o uso da tecnologia."
Summit Cidades 2024
O evento Summit Cidades conta com a parceria institucional do MPSC, promovendo debates sobre temas relativos à gestão das cidades brasileiras, com a participação de entidades do setor público, profissionais da área de empreendedorismo e acadêmicos.
Além do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o MPSC estará representado pelo ex-Procurador-Geral de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Fernando da Silva Comin e pelos Promotores de Justiça Analú Librelato Longo, João Luiz de Carvalho Botega e Henrique da Rosa Ziesemer.