Uma das funções do Ministério Público é o controle externo da atividade policial, por meio de inspeções periódicas em delegacias, batalhões e órgãos de perícia técnica. Isso está previsto na Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993. No último mês, a Promotora de Justiça Cassilda Maria de Carvalho Santiago Dallagnolo visitou 16 repartições nos municípios de Lages, Bocaina do Sul, Painel e São José do Cerrito e constatou algumas situações como a escassez de efetivo para atender o grande número de demandas.
"O objetivo foi vistoriar as estruturas para avaliar as condições de trabalho dos profissionais, a qualidade dos equipamentos disponíveis e a capacidade operacional. Isso nos possibilita diagnosticar cada repartição e, se necessário, instaurar procedimentos visando ajudar a melhorar esses serviços", explica a Promotora de Justiça, que responde pela 10ª Promotoria da Comarca de Lages, com atribuição no controle externo da atividade policial.
Constatou-se, entre outros pontos, a falta de pessoal para suprir as demandas do dia a dia, o que pode prejudicar a eficiência dos serviços prestados à população. "A Serra catarinense é extensa territorialmente, e muitas vezes os profissionais da segurança pública precisam percorrer longas distâncias para atender as ocorrências, o que acaba gerando um déficit em outras áreas não menos importantes", explica.
Esse cenário motivará o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a instaurar procedimentos e, eventualmente, fazer recomendações, propor termos de ajustamento de conduta ou ajuizar ações visando sanar o problema. "A quantidade de efetivo precisa ser condizente com as necessidades da região, e cumpriremos nosso papel acionando o Estado em busca do reforço de pessoal para as polícias", conclui a Promotora de Justiça.