Portal da Residência
Quer fazer Residência no MPSC? Entenda como funciona o processo de seleção:
Residência Jurídica
Profissionais que tenham concluído o curso de graduação em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação há, no máximo, 5 (cinco) anos, contados a partir da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato
Também poderão ingressar no Programa de Residência profissionais que tenham concluído a graduação há mais de 5 (cinco) anos, desde que sejam bacharéis em Direito, regularmente matriculados em curso de pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, nas áreas de conhecimento definidas no Anexo I do Ato 644/2022/PGJ.
Jornada de atividades de Residência de 30 (trinta) horas semanais.
O valor da bolsa-auxílio mensal de Residência é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia de jornada presencial.
O Residente terá direito a seguro contra acidentes pessoais.
O desempenho das atividades de Residência Jurídica ocorrerá de forma presencial (nas dependências do MPSC), salvo os casos em que o estudante for contratado a partir da Lista Estadual específica para atuação exclusiva em regime de trabalho remoto ou, ainda, se autorizado a atuar a distância, a critério da chefia da lotação.
Residência em Área Diversa do Direito
Profissionais que tenham concluído o curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação há, no máximo, 5 (cinco) anos, contados a partir da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato.
Também poderão ingressar no Programa de Residência profissionais que tenham concluído a graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito há mais de 5 (cinco) anos, regularmente matriculados em curso de pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado, nas áreas de conhecimento definidas no Anexo II do Ato 644/2022/PGJ.
Jornada de atividades de Residência de 30 (trinta) horas semanais.
O valor da bolsa-auxílio mensal de Residência é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia de jornada presencial.
O Residente terá direito a seguro contra acidentes pessoais.
O desempenho das atividades de Residência em Áreas Diversas do Direito ocorrerá de forma presencial (nas dependências do MPSC), salvo os casos em que o estudante for contratado a partir da Lista Estadual específica para atuação exclusiva em regime de trabalho remoto ou, ainda, se autorizado a atuar a distância, a critério da chefia da lotação.
Residência - Conheça o Processo de Seleção
Nota de desempenho acadêmico
Os candidatos habilitados nos editais de processo seletivo serão classificados de acordo com os valores decrescentes da nota do desempenho acadêmico informada.
O desempenho acadêmico dos candidatos será aferido pelo índice de mérito acadêmico acumulado do curso de graduação exigido em edital.
O índice de mérito acadêmico acumulado representará a média geral simples de todas as disciplinas cursadas no respectivo curso de graduação, a ser confirmada por declaração ou histórico escolar das disciplinas cursadas, fornecida e validada pela Instituição de Ensino, mediante a aplicação da seguinte fórmula:.
FÓRMULA: IMAA = SGDC / NDC
Onde:
IMAA = índice de mérito acadêmico acumulado
SGDC = soma geral das notas das disciplinas cursadas
NDC = número de disciplinas cursadas
As comprovações da conclusão do curso de graduação e do índice de mérito acadêmico acumulado deverão ocorrer na inscrição (upload), por meio de documentos emitidos pela Instituição de Ensino.
Finalizado o processo de inscrição, será homologada a lista inicial dos candidatos classificados por ordem decrescente da nota do desempenho acadêmico.
Em caso de empate na nota final de desempenho, terá preferência na classificação o que tiver maior idade.
IMPORTANTE: Os comprovantes de desempenho acadêmico deverão ser digitalizados e inseridos por upload no local destinado na página de inscrição do processo seletivo. A nota de desempenho acadêmico deve ser informada com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento.
Processo de Seleção
A primeira etapa (classificação) ocorrerá a partir da nota de desempenho acadêmico do candidato, que deverá ser informada já no momento da inscrição.
A segunda etapa (seleção) é a aplicação de uma prova (conforme conteúdo previsto no edital) - que será realizada no local da lotação da vaga ofertada, e será realizada pelo estudante selecionado para a vaga em aberto. No caso de seleção de candidato habilitado na Lista Estadual para atuação exclusiva em trabalho remoto, a aplicação da prova ocorrerá, de forma presencial, na lotação da vaga ofertada ou nas dependências da Coordenadoria de Recursos Humanos, na Capital, ficando a escolha do local de realização da prova a critério do estudante, no momento da inscrição.
Caso o candidato seja aprovado, será iniciada a contratação.
O candidato que, após aplicação da prova, não atingir a média prevista será eliminado da lista de habilitados para Residência. Entretanto, caso o candidato componha a Lista Inicial de Habilitados (inscreveu-se no prazo específico), durante a vigência do edital poderá se inscrever na Lista de Cadastro de Reserva da mesma Comarca, sendo eventualmente convocado para a realização da prova apenas se não houver outros candidatos habilitados para a lotação que possuir vaga de Residência em aberto.
Independentemente de ter realizado inscrição no Momento 1 (que permite inscrição para apenas uma lotação), no Momento 2 (Cadastro de Reserva) é possível inscrever-se em até 3 (três) Comarcas que tiver interesse, independentemente de já ter realizado inscrição anterior.
No momento da inscrição no processo seletivo em andamento, o candidato deverá informar sua nota de desempenho acadêmico, segundo as regras estipuladas no edital, anexando documento da Instituição de Ensino que comprove essa nota (ver modelo: Modelo Residência).
ATENÇÃO! Caso a nota informada no momento da inscrição seja superior à nota comprovada no documento da Instituição de Ensino, o candidato será desclassificado.
Agora que você já conhece as regras do processo de credenciamento, sugerimos que verifique os editais abertos no menu "Portal da Residência - Inscreva-se".