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Programa Aprendiz

Por meio do Programa Aprendiz, o Ministério Público oferece vagas de aprendizagem para adolescentes, com idade superior a 14 anos, em situação de vulnerabilidade, hipossuficiência ou em cumprimento de medida socioeducativa.

O Programa Aprendiz do Ministério Público Santa Catarina  tem como objetivo preparar e inserir adolescentes entre 14 e 18 anos que: estejam cursando, no mínimo, o 5º ano do ensino fundamental ou o ensino médio, e estejam em uma destas situações:

  • em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida;
  • ou residam em entidade de acolhimento institucional;
  • ou se encontrem em situação de vulnerabilidade;
  • ou que sejam oriundos de família com renda per capita inferior a dois salários mínimos.

O Programa prevê ainda que 20% (vinte por cento) das vagas sejam destinadas a jovens com deficiência.

Conheça o Ato n. 294/2016/PGJ que regulamenta o Programa no MPSC.


Histórico

Ao concluir o Planejamento Estratégico, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabeleceu os objetivos e as ações estratégicas que orientarão a mobilização dos recursos humanos e materiais da Instituição nos próximos 10 anos (2012-2020). Dentre as iniciativas previstas encontra-se Promover e defender os direitos e garantias infantojuvenis¿.

A fim de alcançar tal objetivo foi desenvolvido o Programa Aprendiz, com o objetivo de criar oportunidades para os jovens em situação de vulnerabilidade social e contribuir para seu desenvolvimento social e profissional, além de estimular a permanência no ensino obrigatório. Inédito no Ministério Público brasileiro, o Programa foi lançado oficialmente no dia 29 de abril de 2016, quando foi dada posse a 20 aprendizes.


RESULTADOS

Em 2016, 20 aprendizes deram início ao seu contrato de aprendizagem, que tem a duração máxima de dois anos.

PERSPECTIVAS

Há a perspectiva de ampliação e interiorização das vagas de aprendizagem, de modo que mais adolescentes possam ser beneficiados.

ENTIDADES PARTICIPANTES

  • Ministério Público de Santa Catarina;
  • Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) - entidade selecionada por meio licitação para o desenvolvimento do programa.

PRINCIPAIS MARCOS REGULATÓRIOS

  • Constituição Federal (art. 7º, inc. XXXIII);
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990);
  • Lei n. 10.097/2000

ÓRGÃO GESTOR

  • Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - CIJ
  • Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF
  • Coordenadoria de Recursos Humanos
Para mais informações

Quaisquer dúvidas sobre o Programa poderão ser encaminhadas à Coordenadoria de Recursos Humanos ou Centro Operacional de Apoio da Infância e Juventude. 

E-mail: corh@mpsc.mp.br / cij@mpsc.mp.br 

Telefone: (48) 3330-2306 / (48) 3330-9505



Programa Aprendiz realiza primeira formatura

O Programa Aprendiz do MPSC foi iniciado em abril de 2016 e agora, passados dois anos, quatro jovens da primeira turma celebraram a formatura em solenidade realizada na tarde de segunda-feira (2/4).  O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, João Luiz de Carvalho Botega, destacou que esta primeira etapa do Programa mostra que é possível fazer a diferença. Para os jovens, é possível sair de situações difíceis, estudar e se profissionalizar. Para as famílias, é possível acompanhar, apoiar e ver a transformação desses jovens. Para a Instituição, é possível auxiliar na evolução dos jovens, acolher esses adolescentes e aprender com eles, disse. 

Pioneiro no Ministério Público brasileiro, o Aprendiz atende jovens de 14 a 18 anos que estejam em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ou semiliberdade, em entidade de acolhimento institucional, em situação de vulnerabilidade ou que sejam oriundos de família com renda per capita inferior a dois salários mínimos. Atualmente, o Programa conta com 20 vagas. Além dos quatro que se formaram, cinco já estão no mercado de trabalho e os demais estão com contrato vigente e ainda não concluíram o tempo total do Programa.