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Programa tear - Técnicas e Estratégias de Articulação em Rede

O programa TEAR, executado pelo CIJE e pelo CDH, propõe ampliar o escopo de atuação do Programa NISA, para outras demandas sociais e políticas públicas inerentes às áreas de atuação dos referidos Centros de Apoio, utilizando-se dos instrumentais e materiais já desenvolvidos e outros que serão elaborados no decorrer da implantação deste projeto.

Histórico

A desarticulação das redes intersetoriais de promoção, prevenção e proteção social no âmbito dos municípios é uma realidade que tem comprometido a garantia do acesso aos direitos sociais. Diante dessa compreensão, as Promotorias de Justiça têm sido demandadas a atuar sob essa perspectiva que desconsidera a ação múltipla de micro e macrofatores intervenientes para atuar primordialmente na esfera individual das situações e que, muitas vezes, ultrapassa os limites de atuação ministerial. Acredita-se que a utilização de técnicas e estratégias de articulação em rede facilita o diálogo, fortalece o trabalho interdisciplinar, otimiza recursos públicos e aproxima instituições e trabalhadores das políticas públicas, propiciando reflexões, favorecendo debates e intervenções e contribuindo para a garantia dos direitos sociais. 

A implantação do TEAR objetiva subsidiar as Promotorias de Justiça no fomento e no desenvolvimento de técnicas e estratégias de articulação em rede que visem à garantia de direitos de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de violência, mulheres e população/comunidade LGBTQIA+, populações tradicionais, migrantes e população em situação de rua dos municípios de Santa Catarina.


Órgão gestor

A gestão do TEAR é realizada pelos coordenadores e servidores dos Centros de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH)

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