Regina Rodrigues falou sobre os eventos extremos no contexto das mudanças climáticas e apontou, logo de início, que a atual crise climática é em decorrência do aumento das emissões de carbono, que tem levado uma desestabilização do clima na terra. Segundo a pesquisadora, essa desestabilização resulta no aumento da temperatura média terrestre, que tem consequências diretas e indiretas à saúde humana - como aumento de doenças cardiovasculares e morte e maior propagação de doenças como a dengue.

O aumento da temperatura, da atmosfera, tem um outro impacto. Quando a atmosfera fica mais quente, evapora mais. Então, em lugares secos, tem mais evaporação, fica mais seco. Então, em lugares úmidos, ela tem mais umidade, as chuvas são mais torrenciais e intensas. "Isso não é bom para ninguém. Isso não é bom nas áreas urbanas, porque gera enxurradas e deslizamentos e enchentes. E não é bom para a agricultura também, com período de estiagem sem poder ter plantio e quando vem a chuva ela lixivia o solo torrencial e leva todo o solo produtivo", constata.

Regina explicou, ainda, outros efeitos do aumento da temperatura sobre o oceano e os reflexos na economia. Segundo ela, a absorção do CO2 na água do mar gera acidificação dos oceanos, e isso corrói as conchas, o que impacta inclusive na produção de ostras em Florianópolis, que é 90% da produção do Brasil", frisou, destacando também o avanço do mar sobre as áreas terrestres em função da expansão causada pelo aumento de temperatura.

"Afeta o agronegócio, a construção civil, o turismo, o transporte, a infraestrutura, a energia, a pesca. Afeta a nossa saúde. Gera uma insegurança hídrica, energética e alimentar, isso é um problema seríssimo. Tem solução, tem tempo, mas a gente precisa começar logo e rápido. Quanto mais a gente demorar para perceber isso, aceitar isso e reverter essa situação, pior vai ser para a gente. Quanto antes a gente fizer essa transição, mais tempo teremos para fazer uma transição justa, sem impactos econômicos", finalizou.

Marina Hirota deu continuidade ao tema, mostrando como a Amazônia - assim como outros biomas - é importante para o equilíbrio do planeta e apresentou sinais preocupantes de um não-retorno da situação atual. "O sistema terrestre, o sistema climático não tem fronteiras geográficas, não tem fronteiras. O que acontece em um lugar naturalmente pode afetar o outro, sem que a gente necessariamente saiba que isso vai acontecer", disse ao iniciar a palestra.

Segundo Hirota, a Amazônia, assim como vários outros ecossistemas do mundo, regula o clima global. "O que acontece no oceano vai ter impacto no que acontece na Amazônia, o que que acontece na Sibéria, vai ter impacto o que acontece na Amazônia. E o que acontece na Amazônia vai ter impacto em vários lugares do mundo", exemplificou, apresentando dados que mesmo dentro da própria Amazônia existem regiões que reagem de forma diferente umas das outras. "Existe uma heterogeneidade muito grande e esse ponto de não retorno não necessariamente é geral, ele é primeiro local. Essa mudança não se restringe só ao arco do desmatamento, mas a toda a Amazônia", disse.

Ela aponta a escolha entre dois caminhos: um é o da incerteza, de ignorar os sinais de colapso e deixar a resolução para depois. "O outro caminho seria - temos o exemplo dos anos 80, que para controlar o CFC agimos coletivamente, e a Camada de Ozônio agradeceu. A gente não sabe exatamente o que vai acontecer, mas a gente pode efetivamente fazer alguma coisa. Tem tempo, a gente só não tem muito tempo, a gente não pode se dar ao luxo de errar", completou.

Daniel Marteleto Godinho, Diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da WEG com a palestra intitulada "Transição energética e impactos climáticos: ações possíveis de implementação", buscou mostrar o que as empresas podem fazer para contribuir com a agenda de combate às mudanças climáticas.

"Estamos aí diante de um desafio imenso, supercomplexo, e obviamente para desafios imensos e complexos não existem soluções simples. Na prática, podemos ajudar a combater as mudanças climáticas com energias renovadas, com mobilidade elétrica, com eficiência energética e com soluções digitais.", resumiu.

A primeira frente de combate à mudança climática é a eficiência energética. Eficiência energética é menos consumo de energia, menos emissões. 25% do total da energia consumida no Brasil vem de motores elétricos. No mundo esse número chega a 30%. "Estamos falando de uma dupla contribuição para redução de emissões, na ponta, com menos consumo de energia e no processo produtivo, com menos materiais, menos emissões", completou.

De acordo com Godinho, o mundo está avançando muito rapidamente na direção do crescimento das energias renováveis e o Brasil, particularmente, tem uma posição privilegiada nesse tema, pois já tem como base energia predominantemente limpa, de matriz hidrelétrica e já conta com quase 30% de matriz eólica e solar somadas, cujo limite teórico é de 60 a 70%.

A mobilidade elétrica é outro ponto ressaltado pelo Diretor da WEG. "Ônibus elétricos urbanos, por exemplo, caminhões elétricos urbanos, caminhões de entrega. Nós temos a cadeia produtiva inteirinha no Brasil, com exceção da bateria que vem de fora. E a gente tem uma oportunidade de sermos protagonistas também nessa agenda e darmos uma contribuição efetiva. Eu vou dar um exemplo para vocês aqui. Apenas o município de São Paulo tem 15 mil ônibus rodando. E já prevê a troca dessa frota gradualmente por ônibus elétricos".

Godinho finalizou a apresentação mostrando as metas da empresa em relação à neutralização de carbono. "Traçamos metas de redução das emissões de gases de efeito estufa em 52% até 2030, e zerar até 2050. E, pessoal, nós estamos realmente muito satisfeitos em saber que nos dois primeiros anos do programa nós conseguimos reduzir em 25% a emissão de gases de efeito estufa do grupo o mundo inteiro", informou.

Consequências das mudanças climáticas

Ainda pela manhã, depois das causas foram discutidas as "Consequências das Mudanças Climáticas" em mesa presidida pelo Promotor de Justiça do MPSC, José Orlando Lara Dias, com palestras proferidas pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ximena Cardozo Ferreira; pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Castro Maia; e pelo Analista em Geologia do Ministério Público de Santa Catarina, Ronaldo Bento Gonçalves de Almeida.

A Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ximena Cardozo Ferreira, foi convidada a falar das consequências das mudanças climáticas. Como Promotora de Justiça, Ximena é responsável pela Bacia Hidrográfica do Rio do Sinos, região que sofre, quase anualmente, com inundações provocadas pelas cheias que extravasam a calha original do rio e avançam sobre as áreas habitadas. No entanto, ao mostrar imagens de um condomínio de habitação popular do Governo Federal, totalmente inundado, Ximena questiona os presentes: é realmente o rio que invade a cidade ou foi a cidade que invadiu o rio?

Dando sequência às apresentações, o tema "Emergências climáticas e desastres urbanos" foi abordado pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Castro Maia, que em seu estado é Coordenador das Promotorias de Justiça de habitação e urbanismo. Maia reforçou a questão dos desastres urbanos como uma tendência relacionada ao processo desorganizado de urbanização, que é realidade em todo o país. Segundo ele, as cidades brasileiras são caracterizadas por uma ocupação não planejada que produz consequências que são agravadas pelo cenário de mudanças climáticas, gerando cada vez mais eventos extremos.

"Seja num evento de chuvas muito intensas seja em períodos prolongados de estiagem, essa vulnerabilidade provocada pela falta de planejamento urbano impede que esse sistema consiga passar por esses eventos e se recompor à situação de normalidade. A mudança do clima é um elemento chave nesse processo. É importante destacar que quando a lei de proteção e defesa civil fala de precaução, não se trata de esperar que algo aconteça para depois fazermos algo, pelo contrário, ela denota ação, precisamos agir", afirma.

Nesse contexto, Maia destaca, ainda, a questão do negacionismo climático, que atribui aos eventos climáticos a condição de características naturais do planeta, isentando a atuação humana do processo. "Mesmo que não concordemos que o homem tenha influência direta sobre essas mudanças climáticas, precisamos fazer algo, no mínimo, para mitigar os efeitos danosos ao meio ambiente", conclui.

Encerrando os trabalhos na manhã de quinta-feira (15/03), o Analista em Geologia Ronaldo Bento Gonçalves de Almeida foi convidado a compartilhar com os participantes a experiência do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC (CAT), em relação ao tema "Movimentos de massa, inundações e o aumento do risco em decorrência das mudanças climáticas". De forma prática, Almeida expôs as experiências vividas pela equipe multidisciplinar do CAT, que é responsável pelos estudos técnicos desenvolvidos em apoio às Promotorias de Justiça.

"Nossa equipe de geologia atua, principalmente, na questão ambiental, avaliando as águas subterrâneas, a presença de nascentes, de cursos d´água e respectivas áreas de preservação permanente. Também analisamos possíveis contaminações de solo, mineração e avaliamos possíveis desastres por meio de solicitações de apoio relacionadas a risco. Nesses casos, analisamos os mapas temáticos em ambiente virtual e vamos a campo averiguar de perto as movimentações de solo, o risco de rochas se deslocarem, entre outras ações. São feições que precisam ser analisadas em campo para obtermos subsídios que permitam uma análise mais precisa do risco de movimentação. A partir daí encaminhamos o parecer técnico aos Promotores de Justiça para que prossigam com suas ações", explica.

Para encerrar o ciclo de palestras do seminário "Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável", realizado nos dias 14 e 15/03, em Florianópolis, membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPFSC) se reuniram para falar sobre o trabalho das instituições em relação às Mudanças Climáticas e Desastres Socioambientais. 

A mesa presidida pela Promotora de Justiça do MPSC, Lanna Gabriela Bruning Simoni, contou com a participação do Promotor de Justiça do MPRS, Sérgio Diefenbach; da Procuradora de Justiça do MPRS, Silvia Capelli; do Promotor de Justiça do MPSC, Adalberto Exterkötter; do Promotor de Justiça do MPSC, Alexandre Schmitt dos Santos; da Procuradora da República em Blumenau, Lucyana Marina Pepe Affonso; e da Promotora de Justiça do MPSC, Analú Librelato Longo. 

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Sérgio Diefenbach abriu o ciclo de palestras informando ao público sobre a atuação da instituição durante o evento climático que assolou a região da Bacia do Rio Taquari-Antas em setembro de 2023. A chuva intensa e enchentes provocaram 54 mortes e inúmeros prejuízos para a população.

A função do MPRS foi decidida por estratégia da Procuradoria-geral: estar ao lado das pessoas e dos gestores. "Ser promotor nesse momento é muito difícil, nós não temos uma rota, não temos um caminho [...] Nós não temos isso como temos no direito criminal, no direito civil. Nós saímos soltos dentro de uma realidade em que há uma base teórica, mas o que se fazer naquele momento é algo tenso", frisa o Promotor.

Atualmente o Ministério Público gaúcho está auxiliando no processo de realocação de 1.800 famílias de nove cidades atingidas, por meio de um programa promovido pelo Governo Federal. Como forma de prevenção a possíveis próximos desastres, Sérgio Diefenbach citou a necessidade de diálogo entre o Ministério Público, produtores rurais e o sindicato da categoria. O intuito é investir na recuperação ambiental do rio Taquari.

Na sequência, Silvia Capelli, Procuradora de Justiça do MPRS, também apresentou ações da instituição a partir da tragédia que assolou o estado em setembro do ano passado. Uma das primeiras atitudes foi a abertura de um inquérito com o intuito de promover um diagnóstico da situação. Além disso, o MPRS esteve presente na crise e nos desastres, promoveu a intermediação entre a defesa civil, o serviço social e atendimento ao público, além de fundar o GABCLIMA - o Gabinete de Estudos Climáticos.   

Segundo Silvia, o objetivo do gabinete foi definir estratégias nesta área com uma atuação transversal. Dentre os desafios enfrentados pela iniciativa destaca-se a ausência de integração entre órgãos competentes, o trabalho com áreas distintas (meio ambiente, urbanismo, direitos humanos e consumidor), desigualdade orçamentária entre municípios e a própria dinâmica dos desastres."Eu enxergo o trabalho do Ministério Público nessa área como uma grande oportunidade de nós nos relacionarmos com a sociedade e de agirmos como mediadores, interlocutores", destacou a Procuradora.

Adalberto Exterkötter, Promotor de Justiça do Ministério Público catarinense com atuação no alto vale do Itajaí, compartilhou sua experiência durante os eventos climáticos na região. Em sua fala, o palestrante destacou a relação entre enchentes, inundações e regularização fundiária.  

Nesse sentido, o promotor citou o projeto "Crie sua PPN" que objetiva a destinação de áreas para unidades de conservação, geralmente Reservas de Proteção do Patrimônio Natural. Quando há algum processo de dano ambiental, o responsável é questionado se há alguma área que pode ser destinada a esse tipo de unidade de conservação. Ao todo, oito reservas foram criadas por meio da iniciativa. "Nós temos que ter sim, sistemas que permitam uma certa resiliência em relação ao que fazer antes, durante e depois de todos esses eventos", disse o Promotor.

O Promotor de Justiça do MPSC, Alexandre Schmitt dos Santos, apresentou o trabalho que desenvolveu na Comarca de Jaraguá do Sul com o objetivo de evitar o agravamento da situação das ocupações irregulares em áreas de preservação permanente e da ocupação indevida das áreas inundáveis. Ele relata que quando iniciou o trabalho de regularização fundiária em áreas de preservação permanente (APP), em área urbana consolidada, fez um diagnóstico no município e contatou que mais de 54% do perímetro urbano da cidade era caracterizado como área de preservação permanente de margem de curso d´água.

Diante da situação, o Promotor de Justiça decidiu agir no sentido de estancar o problema da expansão irregular da cidade sobre as áreas de preservação permanente. "Ao longo das décadas, as autoridades públicas se depararam com esse tipo de situação e não souberam como agir, deixando a situação se agravar. Como em Santa Catarina os Promotores de Justiça participam de todos os processos de parcelamento do solo para fins urbanos, a partir do ano de 2000, quando comecei a exercer essa atribuição em Jaraguá do Sul, nenhum novo loteamento foi aprovado com a ocupação de áreas de preservação permanente", revelou Santos.

No entanto, isso não foi suficiente para resolver o problema, visto que o município continuava a aprovar edificações localizadas a 15 e até a cinco metros de distância dos cursos d´água lá existentes, em razão de uma lei municipal que existia.  De acordo com Alexandre Santos, para solucionar a questão foi realizado diagnóstico das áreas de preservação permanente no perímetro urbano e o mapeamento das áreas urbanas consolidadas com base em critérios objetivos. Também foi criada metodologia para cálculo da média da ocupação do entorno, para cada trecho de margem de curso d´água, de modo a estabelecer a largura da APP para regularização fundiária. Foram, ainda, mapeadas as áreas sujeitas a inundações, com a restrição de edificações e aterros. Por fim, os recursos obtidos com o pagamento das medidas de compensação, referentes à regularização fundiária para a desapropriação de áreas inundáveis, foram utilizados na recuperação desses espaços e na implantação de parques públicos.

Em sua explanação, a representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF), Procuradora da República em Blumenau, Lucyana Marina Pepe Affonso, destacou que o MPF mantém sede em 10 municípios e dispõe de 41 membros ativos no estado. Desses, 13 Procuradores de Justiça atuam na área do meio ambiente, com destaque para situações relevantes como a exploração mineral, a exemplo do carvão na região Sul, bem como zonas costeiras e unidades de conservação federais. 

Lucyana explica que sua atuação em Blumenau é na área de populações indígenas e comunidades tradicionais, ofício que divide com outros quatro membros no estado. São atendidas quatro áreas de remanescentes de quilombos, uma comunidade cafusa, 12 colônias de pescadores artesanais, diversos acampamentos ciganos, povos indígenas das etnias Xokleng, Caingang e Guarani - nos municípios de José Boiteux, Victor Meirelles, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, além de diversos acampamentos urbanos.    

"Devido à relação especial que os povos indígenas e as comunidades tradicionais têm com seus territórios, que é totalmente diferente das nossas relações com os nossos territórios, visto que eles usam essas áreas justamente como base para sua cultura, atividades sociais e religiosas, fazem com que os impactos das mudanças climáticas sejam ainda mais profundos", explica a Procuradora de Justiça Federal, que discorreu também sobre sua experiência com a comunidade indígena que vive próxima à barragem Norte, em José Boiteux.