O objetivo da Justiça Restaurativa é ajudar na construção de uma sociedade em que cada um se sinta responsável pelas mudanças. Ela é um modelo complementar à Justiça tradicional, que busca, com técnicas específicas, a transformação dos conflitos e a restauração de laços sociais. No âmbito do sistema socioeducativo em meio fechado, a Justiça Restaurativa será usada para resolução de conflitos dentro das unidades, em situações nas quais há a prática de infrações disciplinares, problemas de relacionamento entre os adolescentes ou entre estes e os funcionários do sistema, por exemplo.

"Esperamos que, com esse núcleo, a Justiça Restaurativa seja expandida para todas as unidades socioeducativas do estado, auxiliando a prevenir e resolver situações de conflito que ocorrem dentro da unidade, tanto de violência praticada pelos adolescentes quanto, eventualmente, pelos agentes. Além disso, pretende-se melhorar o processo de ressocialização desses adolescentes, ajudá-los a aprender uma nova forma de lidar com seus problemas, sem violência, preparando-os para que eles possam sair das unidades enxergando o mundo de outra forma", explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Há mais de um ano o MPSC vem, por meio do CIJ, consolidando uma parceria com o DEASE em ações de apoio ao uso da Justiça Restaurativa no sistema socioeducativo, visto que a lei do SINASE, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, estabelece prioridade a práticas restaurativas e que atendam às necessidades das vítimas. Neste mês, as duas instituições, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e com a Unochapecó, promoveram o evento "Justiça Restaurativa e Socioeducação: outros olhares", no qual mais de 140 participantes discutiram sobre essa nova perspectiva de resolução de conflitos.

Após o evento, o MPSC enviou um ofício ao Diretor do DEASE, Zeno Augusto Tressoldi, solicitando informações sobre o trâmite para a criação do Núcleo de Justiça Restaurativa. A minuta de portaria para a instituição do núcleo já havia sido concluída em 2018, contudo, até então, não havia saído do papel. Como a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa do estado já havia analisado e aprovado juridicamente a proposta no último mês, a criação do núcleo foi formalizada após o recebimento do ofício.