Nesta quarta-feira (16/12) o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Costa Brava, em Balneário Camboriú, realizará a primeira audiência pública para debater o Plano de Manejo da região. A reunião será realizada a partir das 9h, no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Balneário Camboriú, e será aberta a todos os cidadãos do município, em especial os usuários de recursos da área de preservação.
Segundo o Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, titular da 5ª Promotoria de Justiça e Presidente de Honra da APA - COSTA BRAVA, o Plano de Manejo foi determinado por um acordo judicial e está sendo elaborado por uma equipe multidisciplinar do Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).
Na audiência, o coordenador do estudo, Marcos Polette, apresentará as considerações iniciais sobre o Plano de Manejo e explanar acerca de todo manejo da área em estudo, dando início à discussão do documento.
Plano de Manejo
O plano de manejo é um documento consistente, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. Ele estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da Unidade de Conservação, seu entorno e, quando for o caso, os corredores ecológicos a ela associados.
Ele pode também incluir a implantação de estruturas físicas dentro da área de proteção ambiental, visando minimizar os impactos negativos sobre a unidade de conservação, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais.
Uma das ferramentas mais importantes do plano de manejo é o zoneamento da unidade de conservação, que a organiza especialmente em zonas sob diferentes graus de proteção e regras de uso.
O plano de manejo também inclui medidas para promover a integração da área de proteção à vida econômica e social das comunidades vizinhas, o que é essencial para que implementação da unidade de conservação seja mais eficiente. É também neste documento que as regras para visitação da são elaboradas.
*Fonte: Ministério do Meio Ambiente
